Fraude no INSS: 4 milhões ainda não se manifestaram sobre descontos

São Paulo - Há um ano, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs uma fraude bilionária nos descontos associativos não autorizados na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre 2019 e 2024, período que perpassa as gestões de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, instituições fraudulentas desviaram R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas em todo o território nacional, segundo estimativas da PF.

No processo de apuração, a reputação da autarquia sofreu baixas com a demissão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi; a prisão preventiva do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro e ex-presidente do órgão, José Carlos Oliveira.

Hoje, o balanço de um ano desse escândalo mostra que o Ministério da Previdência segue com o desafio de ressarcir as vítimas. Dos 9,5 milhões de segurados notificados em maio de 2025 sobre os descontos, 4 milhões ainda não se manifestaram, segundo confirmou a pasta ao portal VIVA.

Para que se tornem aptos a receber o ressarcimento da União, esses aposentados e pensionistas precisam sinalizar oficialmente se autorizaram ou não as cobranças.

Diante do expressivo contingente em silêncio, o governo decidiu prorrogar, pela terceira vez, o período para contestações, com novo prazo se encerrando em 20 de junho.

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Falta de transparência aumenta descrença

Há, no entanto, uma disparidade numérica que chama a atenção: dos R$ 6,3 bilhões desviados pelo esquema criminoso, somente R$ 2,9 bilhões foram devolvidos até o momento.

A gestão passada do INSS divergia dos números da Polícia Federal. Segundo o ex-presidente Gilberto Waller Júnior, em entrevista ao VIVA enquanto ainda ocupava o cargo, o dano real não ultrapassaria a marca de R$ 3,5 bilhões.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Leandro Murilo Pereira, essas contradições alimentam a descrença na autarquia. "O INSS precisa buscar credibilidade pela transparência daquilo que ele faz, pelo número de pessoas que atende e de benefícios que paga", destaca.

Apesar de o órgão ter adotado medidas de combate, como a implementação da biometria nas operações de crédito consignado, os especialistas apontam que faltam esclarecimentos de como uma fraude dessas proporções perdurou por cinco anos de forma indetectável.

Como eram R$ 6,3 bilhões e agora são R$ 3,5 bilhões? E o restante dos valores? Como os processos internos funcionam? Passam nas mãos de quem? São essas informações que ainda não estão claras."

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Quem são as 4 milhões de vítimas silenciosas?

Para o advogado tributarista Elias Menegale, do Paschoini Advogados, os dados mostram que o Nordeste concentrou a maior parte das fraudes e que a vulnerabilidade socioeconômica é um obstáculo na hora da denúncia.

Documentos da CGU apontam o Maranhão e o Piauí como os Estados mais afetados; contudo, São Paulo e Minas Gerais lideram os pedidos de devolução.

Se o fraudador escolhe uma região de vulnerabilidade onde o acesso à tecnologia é difícil, como essas pessoas vão buscar seus direitos se têm dificuldade até de saber que foram lesadas? Estamos falando de uma população para a qual R$ 20 faz muita diferença."

Atualmente, o segurado pode verificar se sofreu descontos nos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site "Meu INSS";
• Central telefônico 135;
• Agências dos Correios.

Ao longo de 2025, o INSS promoveu ações itinerantes, como o PREVBarco, para alcançar comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas. Para Menegale, porém, essas iniciativas são insuficientes devido à burocracia do processo de ressarcimento.

"Como essas pessoas mais vulneráveis vão fazer? Infelizmente, muitas acabam sequer indo atrás ou abrindo mão da contestação por ser tão difícil para elas", lamenta o advogado, que defende a criação de um plano de busca ativa com a ajuda de assistentes sociais.

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Tecnologia previne fraudes, mas ainda é excludente

Para o tributarista, automatizar os processos internos, reduzindo a passagem de mãos, é uma ferramenta imprescindível para coibir as fraudes, uma vez que os maus ímpetos decorrem da falha humana.

A inteligência artificial atrelada à digitalização e ao cruzamento de informações com a CGU e o TCU liga um sinal de alerta ao detectar inconsistências processando volumes gigantescos."

Segundo ele, tecnologias como a prova de vida digital com biometria facial passam a reduzir muito as fraudes relacionadas à morte de beneficiários não comunicada. "Hoje já existem permissivos para que o INSS, ao identificar indícios de irregularidades, bloqueie ou suspenda o benefício, pedindo que o beneficiário se manifeste", aponta.

No entanto, o advogado argumenta que a falta de inovação ainda é perceptível no INSS. No ano passado, o aplicativo "Meu INSS" passou por quedas e falhas e, posteriormente, agências precisaram ficar fechadas para uma atualização dos sistemas da Dataprev.

Recentemente, o INSS acusou a estatal, em nota técnica, de apresentar instabilidades e quedas constantes, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2026, que impossibilitaram os servidores de trabalharem e levaram a um prejuízo superior a R$ 233 milhões.

Para o diretor do IBDP, Leandro Murilo Pereira, automatizar os serviços de contato direto com o segurado afasta o beneficiário, uma vez que o Brasil sofre com a falta de letramento digital.

"Há a necessidade da utilização dos procedimentos virtuais como ferramentas para que a humanização seja operacionalizada, mas nunca como extinção da forma de atendimento e do direito e da dignidade da pessoa de ser atendida da melhor maneira possível."