Fraude no INSS: prazo para contestar descontos está acabando

São Paulo, 14/01/2026 – O prazo para contestar descontos não autorizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba daqui um mês, em 14 de fevereiro. Essa é a primeira etapa para aderir ao acordo de ressarcimento com o governo federal, que devolve a aposentados e pensionistas os valores desviados por entidades associativas de março de 2020 a março de 2025.

O último balanço, divulgado pelo INSS na segunda-feira, 12 de janeiro, mostra que já foram devolvidos R$ 2,86 bilhões a 4,2 milhões de pessoas. Até agora, 6,2 milhões de segurados não reconheceram os descontos associativos.

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As contestações podem ser feitas pelo aplicativo ou portal “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou em uma das mais de 4,7 mil agências dos Correios espalhadas pelo País.

No mesmo levantamento, 54% dos pedidos foram registrados na plataforma digital “Meu INSS”, 35,6% nas agências dos Correios, 6,6% pelo telefone 135 e 3,8% via ofício. Ao todo, 44 entidades associativas foram questionadas.

Nesses canais, o aposentado deve informar se reconhece os descontos; caso não reconheça, deve aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade. Se a associação não responder no prazo, o beneficiário fica apto a ingressar no acordo. Até o momento, 1,6 mil contestações já foram respondidas.

Como aderir ao acordo?

• Acesse o aplicativo “Meu INSS” com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir presencialmente, nos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS compromete-se a contestar automaticamente os grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

Os depósitos serão feitos em lotes diários, em parcela única, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por ordem de adesão – quem aceitar primeiro recebe primeiro.

Mesmo os aposentados que acionaram a Justiça contra a União podem aderir ao acordo, desde que ainda não tenham recebido os valores. Para isso, é preciso desistir da ação.