Mais de 600 mil fraudados pelo INSS não aderiram ao acordo de reembolso

São Paulo, 15/08/2025 - Dos aposentados e pensionistas aptos a receber o reembolso, 613 mil ainda não aderiram ao acordo do governo federal pelos descontos indevidos do Instituto Brasileiro do Seguro Social (INSS). Esse número representa 25% dos brasileiros que apresentaram contestações nos canais oficiais e que não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. 

De acordo com o último balanço do ministério da Previdência, 1,8 milhão aderiram ao acordo e a maioria deve ser reembolsada até segunda-feira, 18. Os segurados, que sofreram os descontos não autorizados de associações na folha de benefícios entre março de 2020 e março de 2025, podem pedir o dinheiro de volta pelo aplicativo "Meu INSS" ou nas agências presenciais dos Correios. 

Os depósitos serão feitos em lotes diários e parcela única, corrigidos pelo índice de inflação (IPCA) e por ordem de adesão – ou seja, quem aceitou primeiro, recebe primeiro. Os canais para contestação seguem abertos até 14 de novembro de 2025. O INSS não oficializou um prazo final para aderir ao acordo. 

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Mesmo os aposentados que entraram na Justiça contra a União podem aderir ao acordo desde que não tenham recebido os valores. Para isso, será necessário desistir da ação. O governo federal se comprometeu a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025. 

O governo federal assinou uma medida provisória, em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário para ressarcir os aposentados. Outros R$ 2,8 bilhões de pessoas físicas e jurídicas relacionadas a fraude foram bloqueados judicialmente a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) estimam que foram desviados ao menos R$ 6,3 bilhões.

Como aderir ao acordo

• Acesse o aplicativo "Meu INSS" com seu CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar”.

Também é possível aderir ao acordo presencialmente, pelos Correios (confira as agências aqui), sem apresentar documentos adicionais. Não é possível aderir ao acordo pelo canal 135. O INSS se comprometeu a fazer a constestação automática dos grupos prioritários: pessoas idosas com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas.

E quem recebeu resposta das entidades?

Até o momento, 1,16 milhão de pedidos receberam resposta das entidades associativas contestadas. Nesses casos, a instrução do governo federal é que o aposentado responda a notificação, declarando se aceita os documentos apresentados; se quer contestar novamente por falsidade ideológica ou indução ao erro; ou declarar que não reconhece a assinatura. 

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, prometeu, nessa situação da associação apresentar documentos e assinaturas falsas, ressarcir os aposentados no prazo de até 30 dias.