Nova medida garante Bolsa Família a quem está na fila do BPC; saiba mais

São Pauulo - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) formalizou um acordo que assegura a permanência no Bolsa Família dos beneficiários que aguardam a análise para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi assinada nesta quarta-feira, 17, em Brasília, pelo secretário-executivo da pasta, Osmar Júnior.

Com a nova regra, as famílias em situação de vulnerabilidade social não perdem o recebimento do Bolsa Família durante o período em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avalia a solicitação do BPC. O objetivo da ação é evitar a interrupção da assistência financeira a esse grupo durante a transição entre os benefícios.

A resolução foi estabelecida por meio de uma cooperação técnica que envolveu a Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA), a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com o MDS, a iniciativa faz parte de um plano de aperfeiçoamento da rede de proteção social do governo federal. A gestão informou que a integração entre as diferentes áreas visa dar mais transparência, planejar as ações assistenciais e monitorar de forma permanente os resultados dos programas sociais para que alcancem a população que necessita dos direitos previstos em lei.

Como funciona o BPC

O benefício, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda.

A gestão do BPC é feita pelo MDS, mas o pagamento é realizado pelo INSS de acordo com seu calendário oficial. Não é preciso contribuir para o INSS para receber o benefício, porém, o BPC não oferece 13º salário nem pensão por morte.

Quem pode receber o BPC

Para ter direito ao benefício, é preciso atender a essas condições principais:

• Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência com impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais);
• Ser brasileiro ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa;
• Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família.

Como solicitar o BPC

O pedido pode ser feito gratuitamente, sem intermediários, pelos canais do INSS:

• Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
• Site ou aplicativo Meu INSS
• Agências da Previdência Social (APS)

É necessário apresentar documento de identificação com foto e CPF de todas as pessoas da família. Cópias simples são aceitas, mas o INSS pode solicitar os originais em caso de dúvida.

Como solicitar o BPC no Meu INSS

Para solicitar o serviço, é preciso entrar no site ou aplicativo do Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Siga para a aba “Do que você precisa?”;
• Digite: “Benefício assistencial ao idoso”;
• Escolha o benefício e avance conforme as orientações.

Como é o pagamento e qual banco utilizar

O pagamento do BPC é feito por meio dos bancos públicos autorizados pelo Governo Federal. O beneficiário pode escolher:

• Cartão magnético gratuito, exclusivo para o BPC;
• Conta-corrente ou conta poupança, em banco de sua preferência.

O INSS envia uma carta informando se o benefício foi aprovado, além do banco e da agência onde o valor será pago.

Caso o pedido seja negado, o recurso pode ser feito em até 30 dias nos mesmos canais de atendimento.

Saiba os benefícios adicionais

Quem recebe o BPC também tem direito a:

• Descontos na conta de luz, por meio da Tarifa Social de Energia;
• Atendimento gratuito nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que oferecem orientação sobre o benefício e o Cadastro Único.

Manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir que o pagamento continue sem interrupções e para facilitar o acesso aos bancos e demais benefícios sociais.