Decisão do STF pode redefinir modelo de negócio dos streamings no País

São Paulo, 29/06/2025 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos dos cantores Roberto e Erasmo Carlos pode redefinir o modelo de negócio dos streamings no País. Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo entraram com uma ação na justiça alegando que os contratos firmados com a editora Fermata do Brasil, entre 1964 e 1987 devem ser reavaliados, por só contemplarem a exploração das obras em mídias analógicas, como LPs, CDs e DVDs.

Hoje, as músicas dos dois artistas da MPB podem ser encontradas em diversas plataformas de streaming. O recurso chegou ao Supremo depois de duas decisões desfavoráveis. Caso o STF entenda que os contratos antigos não autorizam a exploração das obras em novas mídias, toda operação das plataformas pode ser questionada, de acordo com a advogada do Ambiel Advogados e especialista em propriedade intelectual, Victoria Dias. 

"Na prática, isso significa devolver aos criadores ou seus herdeiros o direito de decidir sobre a disponibilização de suas obras nas plataformas digitais. Seria necessário negociar diretamente com os titulares originais dos direitos, como os próprios artistas, para assegurar a transmissão digital dessas obras. Isso aumentaria o poder de barganha dos autores, que poderiam estabelecer novos termos de remuneração ou até condicionar a liberação de seus repertórios ao fechamento de acordos específicos para o streaming”, afirma a advogada.

Para o advogado Fernando Canutto, especialista em direito empresarial e sócio do Godke Advogados, a decisão favorável pode ultrapassar o universo da música, já que abre precedentes para questionar todo uma cadeia de negócios. “Setores como audiovisual, games e podcasts, que também dependem de contratos firmados nas décadas anteriores, poderão revisitar acordos que não previam streaming, downloads ou distribuições digitais. Isso gera preocupação quanto à estabilidade de contratos antigos e reforça a necessidade de cláusulas específicas que abordem o digital”, complementa. O julgamento no STF ainda não tem data.