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Decisão
INSS pode analisar atestado sem perícia presencial? Entenda decisão do STF
Entidade que representa peritos médicos questionava as regras, alegando que a avaliação por documentos não poderia substituir o exame presencial
STF garante ao INSS poder de fixar teto de juros do empréstimo consignado
Tribunal rejeitou, por unanimidade, a ação movida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que contestava a prerrogativa do INSS
Supremo limita atuação do CFM sobre cursos de Medicina
O STF decidiu que o CFM não pode interditar nem interferir em cursos de medicina, limitando a atuação do conselho à ética profissional.
TSE veta Marçal de acesso ao fundo eleitoral e participação nos debates
O TSE proibiu Marçal de usar o fundo eleitoral, participar de debates e aparecer na propaganda gratuita até o julgamento de sua candidatura
Medida zera imposto de carros para pessoas com deficiência intelectual
Medida zera imposto de carros para pessoas com deficiência intelectual; isenção é válida para pessoas com autismo e outras deficiências intelectuais
Justiça obriga iFood e INSS a prestar atendimento a entregador acidentado
Justiça obriga iFood a prestar atendimento a entregadores acidentados; liminar também estabelece obrigações rigorosas à seguradora MetLife e ao INSS
STF decide se contribuição abaixo do mínimo tira proteção do INSS
Corte suspende processos no País para definir se recolhimento inferior ao piso retira a qualidade de segurado de trabalhadores intermitentes
A escolha certa não existe; o movimento é o que importa na carreira
Para o colunista do VIVA Mórris Litvak, fundador da Maturi, ficar esperando a escolha certa do que fazer após os 50 anos não funciona
Revisão da vida toda do INSS: aposentados precisam devolver dinheiro?
Placar estava 6 a 1 contra o recálculo do INSS quando o ministro Edson Fachin pediu destaque. Decisão final será levada ao plenário físico
Moraes suspende Lei da Dosimetria para condenada pelo 8 de janeiro
Ministro do STF barrou o pedido da defesa de Nara Faustino para redução de pena. Aplicação da nova lei ficará suspensa até o julgamento
Manipulação de canetas emagrecedoras: Anvisa adia decisão sobre tema
Decisão da Anvisa sobre canetas emagrecedoras manipuladas é adiada. Veja os motivos e a pressão do setor farmacêutico pela proibição total
Sem surpresas com corte da Selic, mercado revisa cenário para 2º semestre
Tensões no Oriente Médio seguem no radar e ciclo de cortes pode terminar mais cedo do que o esperado, segundo economistas
STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei catarinense que vedava cotas raciais e ações afirmativas em universidades públicas estaduais
STF julga se aposentadoria compulsória é válida para empregados públicos
O STF retomou o julgamento que decide se a aposentadoria compulsória é válida para empregados públicos quando completarem 75 anos
STF invalida leis municipais que proíbem linguagem neutra nas escolas
O STF decidiu, na última semana, que as leis municipais que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas são inconstitucionais
Com decisão favorável da Corte italiana, entenda como ficam pedidos de cidadania
A sentença da Corte italiana reforça a lei nº 91/1992, que considera italiano o filho de pai ou mãe cidadãos da Itália, sem restrições
Isenção do IR e taxação das bets: veja agenda do STF e Congresso pós-recesso
Entre as pautas urgentes para este semestre estão a votação da reforma do imposto de renda, a taxação das bets e a cassação da deputada Carla Zambelli
Moraes mantém medidas contra Bolsonaro e vê descumprimento em redes do filho
Moraes entendeu que a divulgação feita por Eduardo do discurso que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi uma tentativa de burlar a medida cautelar
STF diz que Bolsonaro atentou contra soberania nacional e coagiu autoridades
STF cita a participação do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, nos EUA para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras
Audiência de conciliação do IOF termina sem acordo; Moraes tomará decisão
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo
Decisão do STF pode redefinir modelo de negócio dos streamings no País
A decisão do STF sobre os direitos dos cantores Roberto e Erasmo Carlos pode redefinir o modelo de negócio dos streamings no Brasil
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