PIS/Pasep: confira nova regra do abono salarial em 2026

São Paulo, 02/12/2026 – O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) — benefício anual concedido a trabalhadores de baixa renda — terá nova regra em 2026. Até agora, o valor era pago com base no trabalho realizado dois anos antes, a profissionais que recebiam até dois salários mínimos nesse período.

Desta vez, o limite de renda passará a seguir um valor fixo, calculado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não mais o teto de dois salários mínimos cheio.

Na prática, o número de beneficiários cairá gradualmente a partir do ano que vem. A estimativa do governo federal é que, em 2035, os segurados tenham renda mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo.

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A mudança foi antecipada no anúncio do pacote fiscal, em novembro de 2024, pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Casa Civil. O objetivo é cortar gastos obrigatórios e aliviar a dívida pública. Juntas, as medidas devem poupar R$ 70 bilhões até o fim do ano que vem.

Em 2025, o governo reservou R$ 30,7 bilhões para o pagamento de 20,4 milhões de brasileiros com direito ao abono salarial, valores disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

O calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 ainda não foi divulgado, assim como o valor-limite do ano-base.

O que é o PIS/Pasep?

O PIS oferece benefícios financeiros aos trabalhadores inscritos — o número é gerado na admissão do primeiro emprego e equivale ao Número de Identificação Social (NIS). O Pasep segue a mesma lógica, mas é restrito a servidores públicos.

Ambos os programas garantem o direito ao abono salarial, equivalente a um 14º salário, desde que o inscrito cumpra os requisitos definidos pelo governo. Os beneficiários do PIS recebem pela Caixa Econômica Federal, enquanto os vinculados ao Pasep sacam no Banco do Brasil.

Quais são as condições para receber o abono em 2026?

• Ter recebido, no máximo, R$ 2.604 mensais (dois salários mínimos de 2023), corrigido pelo INPC de 2024, o que deverá ficar em torno de R$ 2.900;
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, consecutivos ou não;
• Ter os dados de 2024 informados corretamente no eSocial pelo empregador.

Quanto vou receber de abono?

O abono corresponde, no máximo, a um salário mínimo do ano de referência, calculado a partir da média salarial.

Para o ano-base 2024, usado no cálculo do abono de 2026, o mínimo era de R$ 1.412,00. O saldo pode ser consultado na Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).