Prazo de desincompatibilização se encerra hoje; entenda o que é

São Paulo - O calendário da Justiça Eleitoral estipula que o dia 4 de abril marca a data-limite para que diversas autoridades públicas e chefes do Executivo deixem seus postos caso desejem disputar as Eleições Gerais marcadas para o dia 4 de outubro de 2026. Esse procedimento, exigido por lei, é conhecido como desincompatibilização eleitoral.

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O que é a desincompatibilização?

A desincompatibilização é o ato obrigatório em que um pré-candidato se afasta, de maneira definitiva ou temporária, do cargo público ou função que exerce para poder concorrer a uma nova vaga nas eleições.

O principal objetivo dessa regra é garantir o equilíbrio e a isonomia na disputa eleitoral. A lei busca impedir que possíveis candidatos usem a estrutura, a projeção ou os recursos financeiros da máquina pública para obter vantagens indevidas em relação aos seus adversários na campanha.

Quem precisa deixar o cargo hoje?

A data de 4 de abril representa o prazo de seis meses antes do primeiro turno das eleições. Devem obedecer a esse prazo de afastamento ou renúncia:

• Chefes do Executivo: prefeitos, governadores e o presidente da República que planejam disputar um cargo eletivo diferente do que ocupam atualmente.
• Outras autoridades públicas: a regra de seis meses também se aplica a ministros de Estado, membros do Poder Judiciário (magistrados), membros do Ministério Público e Defensoria Pública, além de comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica que desejem concorrer à maior parte dos cargos.

Por exemplo, Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Fazenda já saiu do cargo e deve disputar o governo de São Paulo, assim como Renan Filho (MDB), dos Transportes, que deve concorrer ao governo de Alagoas.

Existem também outras datas de desincompatibilização dependendo da função ocupada e do cargo almejado, como o prazo de quatro meses (4 de junho) ou três meses antes das eleições para certos servidores públicos.

Quem está isento da regra?

A renúncia não é necessária para os chefes do Executivo (prefeitos, governadores e presidente) que pretendem concorrer à reeleição. Parlamentares que já exercem mandatos no Legislativo — como deputados estaduais, deputados federais, distritais e senadores — também não precisam se afastar de suas funções caso queiram disputar a reeleição ou buscar um cargo diferente.

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O que acontece se o prazo não for cumprido?

A obrigatoriedade da desincompatibilização está prevista na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. Caso o pré-candidato não solicite o seu afastamento ou não renuncie dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral, ele incorrerá em uma "incompatibilidade". Como consequência, passará a ser considerado inelegível e não poderá ter sua candidatura validada para as eleições deste ano.