Projeto cria regras para proteger idosos contra o vício em apostas online

São Paulo - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece novas regras para proteger pessoas idosas contra o vício em jogos de azar e apostas online.

A proposta prevê punições para empresas e responsáveis por plataformas que incentivarem idosos a apostar, além de medidas de saúde mental, educação financeira e combate ao superendividamento.

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O texto apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa. Entre as mudanças, está a possibilidade de o idoso recuperar valores gastos em jogos de azar.

O projeto também obriga órgãos públicos e responsáveis por eventos, estabelecimentos físicos e plataformas digitais frequentadas por idosos a adotar mecanismos para impedir práticas que estimulem apostas.

Segundo Luiz Couto, idosos estão mais vulneráveis devido ao isolamento social, dependência de terceiros e dificuldades cognitivas.

Esses fatores as tornam especialmente suscetíveis à exploração por parte de indivíduos ou organizações que buscam lucrar com a promoção de jogos de azar”, explica o deputado.

Projeto prevê multa e fechamento de estabelecimentos 

O PL 4466/24 estabelece punições administrativas e penais para quem estimular jogos de azar entre idosos. As sanções incluem:

• Multa de R$ 500 a R$ 3 mil;
• Apreensão de bens, mercadorias e documentos;
• Interdição de estabelecimentos;
• Cassação de autorização de funcionamento.

Caso o estabelecimento organize, promova ou explore jogos direcionados a idosos, o responsável poderá pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.

A pena poderá aumentar em até metade quando houver manipulação psicológica, indução forçada à aposta ou uso de propaganda enganosa com promessas irreais de lucro.

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Crescimento da ludopatia entre idosos

O avanço das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, também foi tema de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Especialistas e representantes do governo alertaram para o aumento da ludopatia entre idosos e defenderam regras mais rígidas para publicidade das plataformas.

A ludopatia é uma condição psicológica e médica caracterizada pela incapacidade incontrolável de parar de jogar ou apostar.

Durante o debate, foi destacado que a facilidade de pagamentos via Pix e o acesso digital às aposentadorias têm ampliado casos de superendividamento entre pessoas idosas.

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria afirmou que o vício em apostas online já aparece entre os maiores tipos de dependência registrados no País e tem ligação direta com problemas financeiros graves.

O vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo", alertou.

Segundo ela, muitas empresas enxergam idosos como público estratégico devido à renda fixa de aposentadorias e benefícios sociais, o que favorece a contratação de empréstimos consignados para cobrir perdas em apostas.

Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia", disse a defensora.

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Aumento de violência financeira contra idosos

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos classificam a atuação das bets sobre idosos como uma forma de violência patrimonial e financeira.

Dados apresentados durante a audiência mostram que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, entre janeiro e maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos de 60 a 90 anos.

O governo federal informou que programas de educação digital e financeira vêm sendo usados para orientar idosos sobre golpes, riscos das apostas online e proteção de renda.

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Ludopatia como problema de saúde pública

O Ministério da Saúde também passou a tratar a ludopatia como problema de saúde pública. Dados apresentados na audiência apontam que idosos representam cerca de 4% dos atendimentos em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) relacionados a jogos e aproximadamente 7% das internações e atendimentos de urgência ligados ao vício.

De acordo com o governo, uma plataforma nacional de autoexclusão das bets registrou quase 220 mil adesões nos primeiros 40 dias de funcionamento.

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Próximos passos do PL

O Projeto de Lei 4466/24 ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Depois dessa etapa, o texto seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas.