Projeto de lei que proíbe descontos associativos no INSS aguarda votação

São Paulo, 26/08/2025 - A Câmara dos Deputados deve votar, com urgência, o projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente na folha de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parecer, com um aprensado de outras 62 propostas, deveria ir a plenário na última quinta-feira, 21, porém foi adiado por falta de acordo. 

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O parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), reforça que serão aceitos somente descontos de associações ou de empréstimos consignados com autorização de assinatura eletrônica ou biometria, além de impedir permissões via telefone. O texto também fortalece a proteção de dados pessoais do segurado. 

Outro ponto do projeto impõe ao INSS a responsabilidade de ressarcir os aposentados e pensionistas caso sejam constatadas novas fraudes. A restituição deverá ser feita em até 30 dias após a decisão administrativa ou judicial que reconheça o desconto não autorizado. Entretanto, o instituto pode cobrar posteriormente os responsáveis para devolução dos valores. 

Em entrevista à CBN, nesta segunda-feira, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, teceu críticas ao projeto. De acordo com ele, o PL é amplo e baseado em uma decisão ideológica. O ministro defendeu a existência de entidades associativas íntegras, que protegem os interesses dos aposentados. 

A previsão é que o projeto volte a ser discutido na Câmara nesta semana. Simultaneamente, o Congresso Nacional iniciou as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS.

A discussão foi motivada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados feitos por associações de aposentados diretamente na folha de benefícios.

Apesar da investigação constatar que os desvios foram efetuados entre entre 2019 e 2024, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que quer convocar ministros e servidores desde o governo da presidente Dilma Rouseff.