Votação do projeto que dificulta descontos e exige biometria no INSS é adiada

O projeto torna obrigatória a biometria facial para desbloquear operações de crédito consignado - Rafa Neddermeyer/Agência Brasil — O projeto torna obrigatória a biometria facial para desbloquear operações de crédito consignado

Por Pepita Ortega, da Broadcast, e Paula Bulka Durães paula.bulka@viva.com.br

Publicado em 21/08/2025, às 15h47

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Brasília, 21/08/25 - A votação do projeto de lei que dificulta descontos associativos na folha de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi adiada por falta de acordo. O texto pode ser discutido na próxima terça-feira, 26, a depender das negociações entre o governo e o relator, Danilo Forte (União-CE).

Além de tornar mais rígida a autorização de descontos em folha, o parecer do relator, formado pelo PL 1546/2024 e por um aprensado de outras 62 propostas que tramitavam no Congresso Nacional, torna obrigatória a biometria facial para desbloquear operações de crédito consignado – e impede a contratação ou desbloqueio dessa modalidade de empréstimo por telefone.

Segundo fontes próximas ao relator, governistas questionaram a proibição completa dos descontos associativos, além da sugestão de transferir para o Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de permitir ou não deduções relacionadas ao consignado.

Outro trecho que trouxe ressalvas é o que obriga o INSS ressarcir os beneficiários vítimas de descontos indevidos caso a devolução não seja feita pelas entidades em 30 dias.

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