Projeto expande gratuidade em ônibus interestaduais para idosos de baixa renda

São Paulo, 20/09/2025 - O projeto que expande a lei de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para pessoas idosas de baixa renda foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 16. Se não houver recurso para votação no Plenário, a pauta vai direto para apreciação da Câmara dos Deputados. 

O PL de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo, independentemente da categoria – leito, semileito, executivo – para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos. Hoje, o Estatuto da Pessoa Idosa já prevê a gratuidade para este grupo, mas condicionado somente a veículos básicos, com ou sem banheiros. 

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No caso da quantidade de pessoas idosas exceder as duas vagas gratuitas, as companhias devem oferecer passagens com 50% de desconto para os usuários. O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um parecer favorável, que defende que a proposta não gerará novos custos para o Estado, "uma vez que se trata de direitos sociais que deverão ser suportados pelas empresas concessionárias do serviço de transporte rodoviário interestadual", aponta o documento.

Além da CAE, o texto foi aprovado anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez ao Congresso em abril de 2019.