Projeto propõe que beneficiário receba empréstimo caso INSS atrase pagamento

São Paulo, 30/06/2025 - Um projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados quer liberar empréstimos de bancos públicos federais, como a Caixa Econômica e o Branco do Brasil, para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem atraso nos benefícios. A proposta prevê que o crédito seja oferecido sem juros ou taxas administrativas.

O valor do empréstimo emergencial será calculado pela média simples dos recebimentos nos 12 meses anteriores ao pedido. Em casos que o beneficiário não tem histórico de recebimento, o pagamento será baseado na média nacional, limitado ao valor que o INSS deve para o aposentado. 

Quando o beneficiário receber o pagamento do INSS, esse valor será automaticamente descontado pelo banco que ofereceu o empréstimo, sem correção monetária ou incidência de juros. Se o valor do crédito for maior do que a parcela devida pelo instituto, o banco será autorizado a descontar o restante dos próximos benefícios.

Para conseguir a liberação, o projeto prevê que o aposentado ou pensionista apresente um atestado médico que comprove a incapacidade temporária ou um comprovante do requerimento do benefício junto ao INSS e uma declaração que está ciente que o banco descontará os valores diretamente na folha de pagamento.

A autoria é do deputado Lincoln Portela (PL-MG). A proposta ainda precisa passar pela análise das comissões de Previdência e outras relacionadas. Só depois o PL será votado na Câmara dos Deputados, antes de ir para o Senado.