Rio cria sistema para punir manobras perigosas de entregadores por aplicativo

São Paulo, 21/10/2025 - A Prefeitura do Rio de Janeiro deu um novo passo para aumentar a segurança no trânsito e reduzir os acidentes envolvendo entregadores de aplicativo. 

Foi publicado no Diário Oficial o decreto que institui o Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores, que vai fiscalizar e acompanhar o comportamento de mototaxistas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais.

De acordo com o município, o objetivo é identificar e coibir manobras perigosas, excesso de velocidade e outras infrações que coloquem em risco pedestres, ciclistas e demais motoristas. 

A iniciativa prevê o uso de tecnologia e relatórios mensais para monitorar os condutores, além da criação de um histórico de comportamento individual.

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Entre os critérios analisados estão:

• Velocidade superior a 10% do limite permitido
• Mudanças bruscas de faixa
• Trânsito na contramão ou em áreas exclusivas para pedestres e ciclistas
• Percentual de corridas realizadas sem registro de comportamento de risco, o mínimo exigido será de 60% de trajetos seguros nos últimos 30 dias

Para atuar, os entregadores deverão apresentar certidão negativa das varas criminais e utilizar veículo devidamente licenciado.

Penalidades e acompanhamento

A CET-Rio (Companhia de Engenharia de Tráfego) será responsável por fiscalizar e consolidar os relatórios mensais, avaliando o número de motociclistas notificados, punidos ou premiados por boa conduta. 

O monitoramento será permanente e os resultados poderão gerar advertências, cursos obrigatórios de conscientização no trânsito, suspensões temporárias (de 5, 10 ou 30 dias) e até descadastramento definitivo das plataformas em casos de reincidência.

As empresas terão 45 dias para comunicar as novas regras aos motoristas antes da implementação do sistema. Até o momento, a 99 é a única plataforma que aderiu oficialmente ao programa da prefeitura.

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Pontos de apoio para entregadores

Além do monitoramento, o município também inaugurou a primeira base de apoio para entregadores de aplicativo, localizada sob o viaduto Pedro Álvares Cabral, na esquina da Praia de Botafogo com a Rua Voluntários da Pátria, na zona sul.

O espaço, construído em parceria com a iniciativa privada, oferece banheiros, bebedouro, micro-ondas, sala climatizada para descanso e tomadas para recarga de celulares, uma demanda antiga da categoria.

No total, estão previstas 12 bases de apoio distribuídas por diferentes regiões da cidade. A 99, que venceu o primeiro chamamento público, será responsável também por dois outros pontos, no Maracanã e na Barra da Tijuca.

As demais áreas disponíveis para futuras concessões incluem Botafogo, Bangu, Sampaio, Madureira, Recreio, São Cristóvão, Campo Grande, Laranjeiras e Engenho de Dentro. O edital tem validade de um ano e pode receber propostas de outras empresas interessadas.

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Com o novo programa, a Prefeitura do Rio pretende tornar o trânsito mais seguro e de valorizar o trabalho dos entregadores.