TCU lança índice inédito para medir pobreza além da renda e do IDH

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta semana um índice considerado inédito para verificar e qualificar indicadores sobre pobreza, ampliando o tipo de análise que já é feita pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Um dos pontos centrais é a “qualidade” dos gastos. Na prática, Estados mais eficientes conseguem reduzir a pobreza com menos recursos, enquanto Estados menos eficientes têm menor capacidade de obter resultados concretos, segundo as conclusões.

Ou seja, a análise indica que a eficiência técnica dos Estados influencia o impacto dos gastos. O chamado Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A) pretende ampliar a compreensão da pobreza para além da renda. Para isso, foram incluídas privações sociais em áreas como educação, saúde, moradia e trabalho.

Entre 2016 e 2024, houve redução da pobreza multidimensional entre pessoas pobres, muito pobres e extremamente pobres. Ainda assim, permanecem disparidades regionais importantes, especialmente nos Estados do Norte e do Nordeste. No mesmo período, os gastos públicos seguiram uma trajetória de crescimento e depois estabilização, com exceção de 2021, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Falta de indicador oficial

Segundo o TCU, o índice foi criado para enfrentar um problema: o Brasil ainda não tem um indicador oficial de pobreza multidimensional que sirva de referência para planejar, coordenar e avaliar políticas públicas. A ideia agora é institucionalizar um índice apresentado pela Corte. A construção do IMP-A teve apoio metodológico da Universidade de Oxford e usou como base principal o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

“Hoje o Índice de Desenvolvimento Humano mede o grau de pobreza muito mais pela visão monetária, mas pobreza é mais do que isso. Então o TCU desenvolveu, com a Universidade de Oxford, um trabalho pioneiro no mundo para criar um índice multidimensional, explicou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.

Isso quer dizer que você vai avaliar a questão da renda, mas vai avaliar também se tem esgoto na sua casa, se seu filho está na escola, se o transporte chega na sua porta, se tem água”, completou.

Na avaliação do TCU, sem esse tipo de indicador, ficam prejudicadas a coordenação entre os entes federativos, a definição de prioridades e o acompanhamento integrado das ações do governo. O órgão também aponta fragilidades na governança de dados: o CadÚnico tem uma base robusta, mas a integração com outras bases ainda é limitada.

Qualidade do gasto e resultados

“Entre 2016 e 2024, os gastos públicos federais, estaduais e municipais nas categorias e funções de governo examinadas alcançaram o montante expressivo de R$ 40 trilhões. A relevância orçamentária desses gastos não deve conduzir à conclusão simplista de que basta ampliar despesas para reduzir a pobreza. Os gastos em proteção social são fundamentais, mas precisam ser qualificados. Devem ser bem desenhados, focalizados, eficientes, efetivos, acompanhados por indicadores adequados e submetidos a monitoramento e reavaliação constantes”, afirmou o vice-presidente do TCU, Jorge Oliveira.

A área técnica do tribunal também identificou que a falta de um índice oficial de pobreza multidimensional dificulta a definição de metas “claras e mensuráveis” para reduzir a pobreza. Isso, segundo a análise, compromete a transparência e a responsabilização das políticas públicas. Como comparação, são citados México, Colômbia e Chile, que teriam avançado após institucionalizar seus índices multidimensionais.  (Por Renan Monteiro)