Testes de cosméticos em animais é proibido no Brasil; veja mudanças na lei

São Paulo, 31/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que proibe o uso de animais vertebrados vivos para testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes; e dos ingredientes utilizados exclusivamente nesses itens, inclusive para análises de perigo, eficácia e segurança. A legislação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A norma foi aprovada no começo do mês pelo Congresso e tem dois anos a partir da publicação para ser implementada pelas autoridades sanitárias. No caso de produtos que foram testados antes da lei entrar em vigor, eles podem seguir em circulação. 

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A proposta altera a Lei 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais. Coelhos, porquinhos-da-índia, camundongos e ratos são os mais comuns utilizados em pesquisas. A partir das mudanças, dados obtidos através de testes não poderão autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ingredientes.

No caso de produtos internacionais que são regulamentados por leis externas ao País, eles não têm permissão de usar a rotulagem especial de cruelty free, "livre de crueldade" ou expressões similares. As autoridades brasileiras também deverão aceitar métodos de testagem alternativos internacionalmente reconhecidos e validados.

As exceções a lei são em casos que não exista substituto a um ingrediente amplamente utilizado no mercado, se houver risco à saúde humana relacionado a ele, ou se não existir algum método alternativo eficaz para a testagem. Todos estes cenários deverão ser avaliados e autorizados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).