Veja quem tem direito ao BPC e como solicitar pelo INSS

São Paulo, 22/01/2026 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um apoio financeiro pago pelo governo federal. Ele garante o valor de um salário mínimo, correspondente a R$ 1.620,99, valor atual, por mês, para pessoas que vivem em situação de baixa renda.

O benefício atende dois públicos: sendo os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. O objetivo do BPC é ajudar quem não consegue se sustentar sozinho nem com ajuda da família.

Além disso, quem recebe o BPC pode ter desconto na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Em cidades em situação de calamidade pública, o saque pode ser antecipado.

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Quem pode receber o BPC?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para receber o BPC o idoso com 65 anos ou mais que tenha renda familiar baixa. Também pode receber a pessoa com deficiência, desde que a condição dificulte a vida diária por pelo menos dois anos.

A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. O impedimento precisa dificultar a participação da pessoa na sociedade.

O BPC é aposentadoria?

Não. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. O benefício também não gera pensão por morte.

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Qual é a renda exigida para receber o benefício?

A renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo. Esse cálculo considera apenas quem mora na mesma casa e faz parte do grupo familiar definido por lei.

Alguns rendimentos não entram no cálculo, como o Bolsa Família e o BPC de outro familiar.

É preciso estar no Cadastro Único?

Sim. A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para pedir o BPC.

Todos da casa devem estar cadastrados e ter CPF, inclusive crianças. O cadastro precisa estar atualizado nos últimos dois anos. Sem o Cadastro Único atualizado, o benefício não é concedido.

Onde solicitar o BPC?

O pedido do BPC é feito pelo INSS. O cidadão pode ligar para o telefone 135, acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ir até uma agência da Previdência Social.

Também é possível procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade para receber orientação gratuita. Não é preciso pagar ninguém para fazer o pedido.

Quais documentos são necessários?

É preciso apresentar um documento com foto, mesmo que seja cópia simples. O INSS pode pedir os documentos originais se houver dúvida.

Os dados da família são puxados direto do Cadastro Único, o que torna o processo mais rápido.

Como funciona a avaliação da pessoa com deficiência?

A pessoa com deficiência passa por duas avaliações, a primeira é uma avaliação médica e a outra social. Essas avaliações verificam se a condição limita realmente a vida diária.

Se a pessoa não puder se deslocar, a avaliação pode ser feita em casa ou no local onde ela estiver internada. Quando a avaliação ocorre em outra cidade, o INSS paga as despesas de transporte.

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Como saber se benefício foi aprovado e receber?

O resultado pode ser consultado no site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível ligar para o telefone 135. Se o pedido for negado, o cidadão pode entrar com recurso em até 30 dias.

O pagamento do BPC é realizado por meio de cartão magnético gratuito. O valor também pode cair em conta-corrente ou poupança. O banco não pode cobrar nenhum serviço para o recebimento do benefício.