Declaração de IR tende a ser totalmente automática no Brasil; veja desafios

São Paulo - Se a Receita Federal já tem praticamente todos os seus dados, por que ainda é necessário baixar o programa e fazer a própria declaração anual de ajuste do Imposto de Renda? Essa é uma questão em estudo pelo governo brasileiro.

Há um projeto de automação da declaração do Imposto de Renda pelo Ministério da Fazenda, passo que segue uma tendência internacional de digitalização fiscal.  O movimento prevê a integração entre os dados já contidos nas bases oficiais da Receita Federal e seu cruzamento com a base de bancos, empresas, planos de saúde e outras fontes.

O contribuinte, vale ressaltar, continuará acessando a declaração integralmente preenchida, devendo revisar e validar as informações. O pedido de integração total do sistema foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião ministerial realizada no final de março.

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Embora a medida tenha por objetivo cortar custos e melhorar a eficiência do sistema, especialistas consideram que exigirá uma adaptação técnica, inicialmente  de alto custo. Aliado a isso, a automação poderá trazer efeitos indiretos sobre empresas e contribuintes.

Experiência internacional

Pelo mundo existem bons exemplos de integração digital de dados, como Dinamarca e Estônia. Espanha, França e Itália também utilizam modelos em que boa parte das informações já chega pronta ao contribuinte. Austrália e Reino Unido evoluíram em cruzamento automatizado de dados.

"O Brasil pode se inspirar nesses modelos, mas precisa adaptar à sua realidade, que é mais complexa por causa da informalidade e da multiplicidade de rendas", diz  Marcos Pelozato, advogado, contador e especialista em reestruturação empresarial.

A maior referência nesse processo, no entanto, é a Estônia, segundo Elias Menegale, tributarista do Paschoini Advogados, onde a declaração do Imposto de Renda leva cinco minutos através de um sistema com interface simples, identidade digital forte e, acima de tudo, integração de dados.

"No modelo estoniano o contribuinte acessa com sua carteira de identidade digital, revisa os dados já preenchidos, faz os ajustes necessários e assina digitalmente", conta Menegale.

Na América Latina, ele menciona o exemplo do Chile, que conta com uma regulamentação rigorosa e procedimentos administrativos.

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Maturidade digital

Para Pelozato, a iniciativa segue uma tendência internacional , porém o movimento pede cautela. Segundo o especialista, o Brasil já tem uma base tecnológica robusta, com Pix, nota fiscal eletrônica, eSocial e a popularização da declaração pré-preenchida. 

"Isso mostra maturidade digital. O que falta agora é integração total entre Receita Federal, bancos, empresas, cartórios, corretoras, planos de saúde e demais fontes pagadoras", diz.

Para extinguir a declaração tradicional, o dado precisa chegar completo, correto e no prazo. O desafio não é só tecnologia, é qualidade da informação."

Menegale concorda e pontua que além dos dados pessoais dos contribuintes, é preciso construir uma base sólida de dados utilizando o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e a Nota Fiscal Eletrônica.

Na opinião do advogado, é necessário levar em consideração que, apesar de ser um dos países mais avançados em relação a digitalização tributária, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios quanto a qualidade, governança e integração de dados.

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Outra questão é que o movimento deve exigir um investimento relevante em sistemas, segurança cibernética, governança de dados, suporte ao contribuinte e adaptação de bases públicas e privadas.

"Também seria necessário treinar equipes e ampliar a fiscalização inteligente. Por outro lado, no médio e longo prazo, tende a reduzir custos operacionais para o Estado e diminuir burocracia para o cidadão. O problema é que a economia só aparece se a implementação for bem planejada", acrescenta.

Menos burocracia e mais responsabilidade

A automatização pode reduzir erros e simplificar a vida do contribuinte, observa Pelozato, mas também aumenta a responsabilidade sobre a qualidade das informações prestadas pelas empresas e instituições financeiras. E a fiscalização, por sua vez, deve se tornar mais precisa e automática, reduzindo espaço para ajustes posteriores.

No caso das empresas, com a eliminação da declaração manual, cresce a importância da consistência dos dados enviados ao Fisco ao longo do ano, apontam os especialistas. "Informações sobre folha de pagamento, faturamento, distribuição de lucros e despesas médicas, por exemplo, passam a ter peso ainda maior no cálculo automático do imposto. Isso exige maior rigor contábil e integração entre sistemas", explica Pelozato.

Com relação à malha fina, a automatização de fato pode reduzir erros comuns, como omissão de rendimentos ou preenchimento incorreto. Entretanto, ela também aumenta a dependência de dados fornecidos por terceiros.

"O contribuinte perde parte do controle direto sobre a construção da declaração e passa a atuar mais como validador. Isso exige educação fiscal e atenção redobrada na conferência dos dados", afirma Pelozato.

A integração de dados também pode ampliar a capacidade de rastreamento da Receita Federal, pressionando empresas e profissionais a regularizarem suas operações.

Não se pode ignorar que o sistema tributário brasileiro tem passado nos últimos anos por uma completa transformação digital - vide o eSocial, a Nota Fiscal Eletrônica e o SPED - e que esses mecanismos ampliaram a capacidade de monitoramento do governo e reduziram a margem para inconsistências.

Simplificar é necessário, concordam os especialistas, mas o sistema precisa ser confiável e transparente. "Sem isso, o risco é trocar a burocracia visível por uma complexidade invisível e mais difícil de corrigir", conclui Pelozato. De acordo ele, o principal risco é o contribuinte acreditar que por estar automático está correto, ou seja, validar informações erradas e cair na malha fina depois. "Tecnologia sem transparência gera problema em escala", avalia.