Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado está acabando; veja o que fazer

São Paulo - Os motoristas que utilizaram pedágios eletrônicos pelo sistema free flow e ainda têm tarifas em aberto podem regularizar os débitos até a próxima segunda-feira, 16, sem receber multas. A partir do dia 17, termina o prazo excepcional estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Dali em diante o motorista receberá notificações de passagem pelo pedágio direto no aplicativo CNH do Brasil. O governo federal também enviará notificações oficiais por WhatsApp aos números de celular cadastrados.

O prazo também vale para motoristas que passaram pelos pórticos do free flow antes do início do período excepcional e acumularam tarifas em atraso. De acordo com o Ministério dos Transportes, o motorista que não quitar estará sujeito a multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

Quem regularizar os débitos até 16 de novembro também poderá solicitar o cancelamento de autuações já registradas e de seus efeitos, conforme as regras estabelecidas pelo Contran.

Como consultar pedágios pela CNH do Brasil?

O aplicativo CNH do Brasil permite consultar as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico. A ferramenta reúne informações que ajudam o motorista a identificar possíveis débitos. No app, é possível verificar:

• Data em que o veículo passou pelo pórtico;
• Concessionária responsável pela cobrança;
• Situação do pagamento da tarifa;
• Canal indicado para quitar o débito.

O pagamento deve ser realizado diretamente pelos canais informados pela concessionária responsável pelo trecho. A consulta no aplicativo não substitui a quitação da tarifa.

Para consultar se tem tarifas pendentes com o free flow, o motorista precisa:

• Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
• Tocar na opção "Veículos";
• Tocar em seu veículo na lista exibida;
• Tocar na opção "Pedágio Eletrônico".

Na plataforma, o motorista pode conferir o histórico de passagens pelos pórticos, consultar a situação dos débitos e acessar o canal de pagamento da concessionária responsável. Caso identifique uma cobrança indevida, também pode contestá-la pelo aplicativo, informando que o veículo não realizou o trajeto.

As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.

Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.

Motorista que já pagou multa poderá receber o dinheiro de volta?

Quem já pagou uma multa decorrente da falta de pagamento do pedágio eletrônico também poderá solicitar o ressarcimento. Para isso, será necessário quitar a tarifa correspondente até 16 de novembro e apresentar a comprovação da regularização ao órgão responsável pela autuação.

Comprovado o pagamento do pedágio dentro do prazo, o motorista terá direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Desde o início do período de transição, ao menos 1,3 milhão de multas por não pagamento de tarifas do free flow foram canceladas após os respectivos débitos serem regularizados.

Como funciona o pedágio eletrônico free flow?

O free flow é um sistema de cobrança automática de pedágio que dispensa praças físicas e cancelas. Implementado no Brasil em 2023, o modelo utiliza pórticos instalados nas rodovias para identificar os veículos durante a passagem.

A cobrança é calculada de acordo com o trecho percorrido. Depois da identificação, o motorista precisa consultar os canais da concessionária responsável para verificar o valor e realizar o pagamento.

Como não há cabines ou barreiras físicas, o condutor pode passar pelo pórtico sem perceber que existe uma tarifa a pagar. Por isso, é importante consultar o aplicativo CNH do Brasil e verificar possíveis pendências antes do encerramento do prazo.