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Golpe do Pix em comerciantes: saiba como usar novo prazo de contestação

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Nova regra tem objetivo de ajudar comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de fraudes - Adobe Stock
Nova regra tem objetivo de ajudar comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios vítimas de fraudes
Por Emanuele Almeida

03/09/2026 | 16h38

São Paulo - Nesta semana entrou em vigor uma mudança nas regras de segurança do Pix estabelecida pelo Banco Central. A nova diretriz altera o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para ajudar a recuperar o dinheiro em casos de fraudes e golpes. A partir de agora, o prazo para contestar devoluções consideradas fraudulentas subiu de 30 para 80 dias.

O foco principal da medida é fechar o cerco contra um golpe em expansão, que tem como alvo comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios.

Entenda o 'golpe do pix por engano' 

O golpe que motivou essa alteração explora de forma maliciosa o próprio sistema de segurança do Pix. O esquema funciona em etapas bem estruturadas pelos criminosos:

  1. O golpista realiza uma compra ou contrata um serviço legítimo e faz o pagamento via Pix para o estabelecimento. Logo depois, ele entra em contato direto com o comerciante, alegando que fez o pagamento "por engano" ou com um valor acima do correto, e pede a devolução do dinheiro;
  2. O criminoso solicita de forma insistente que o comerciante faça essa devolução enviando um novo Pix para uma chave específica informada por ele, geralmente uma conta de "laranja";
  3. O comerciante, agindo de boa-fé para corrigir o suposto erro do cliente, realiza a nova transferência manual;
  4. Paralelamente, o golpista aciona o MED no próprio banco dele, alegando falsamente que o pagamento original foi resultado de uma fraude ou golpe;
  5. Caso a contestação do golpista seja aceita após análise e haja saldo disponível, o banco dele estorna o valor original do Pix.

Nesse cenário, o comerciante é lesado duas vezes: perde o dinheiro que transferiu de volta por iniciativa própria e ainda sofre o estorno automático do pagamento original via MED.

Qual a diferença entre os prazos?

Com a atualização da Instrução Normativa BCB 766, o sistema passa a trabalhar com dois prazos espelhados de 80 dias, que começam a contar em momentos diferentes e não se confundem:

Para quem enviou o Pix, ou seja, a vítima do golpe, o prazo continua sendo de até 80 dias para acionar o MED e tentar reaver o dinheiro, contados a partir do momento da transferência original.

Para quem recebeu o Pix, o comerciante lesado pelo estorno falso, o prazo para contestar a devolução indevida foi ampliado para até 80 dias (antes eram apenas 30). A contagem desse novo prazo começa a partir da data em que a devolução foi efetuada pelo MED, e não do pagamento inicial.

Essa ampliação é crucial porque pequenos negócios nem sempre conferem seus extratos diariamente, e o prazo antigo de 30 dias muitas vezes expirava antes que o lojista, seu funcionário ou seu contador percebessem que a fraude havia ocorrido.

Como agir para proteger seu dinheiro

Para garantir a segurança do seu negócio ou das suas finanças pessoais, siga este passo a passo prático de como agir a partir das novas regras:

Recebeu um Pix "por engano"?

Nunca faça uma nova transferência manual. Se um cliente ou desconhecido entrar em contato alegando erro e pedindo o estorno imediato, nunca faça um Pix comum para uma chave que ele indicar.

  • O que fazer: utilize exclusivamente a função de devolução nativa vinculada à transação original, disponível dentro do aplicativo do seu banco. Esse recurso devolve o dinheiro diretamente para a mesma conta de origem de forma segura, impossibilitando que o golpista use o MED para receber o valor em dobro.

Caiu em um golpe? 

Acione o MED o mais rápido possível. Se você percebeu que enviou dinheiro para golpistas, o tempo é o seu maior aliado.

  • Como solicitar: acesse o aplicativo do seu banco. As instituições financeiras de pessoas físicas são obrigadas a disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestar transações diretamente no ambiente Pix, sem necessidade de falar com atendentes para iniciar o processo;
  • Rapidez é essencial: embora você tenha até 80 dias para solicitar, quanto mais rápido você agir, maiores serão as chances de o banco encontrar saldo disponível para bloqueio nas contas envolvidas.

Reúna todas as provas possíveis

Guarde absolutamente tudo o que puder comprovar a fraude e ajudar na análise do caso pelas instituições financeiras:

  • Comprovantes das transferências Pix realizadas;
  • Prints de conversas de WhatsApp, mensagens de texto ou e-mails;
  • Prints de anúncios, sites fraudulentos ou documentos da negociação;
  • Dados completos da conta que recebeu os recursos;
  • Registre também um Boletim de Ocorrência (BO) na polícia.

Entenda o rastreamento em camadas (MED 2.0)

As chances de recuperação de dinheiro foram reforçadas com o MED 2.0, ativo em 2026. Agora, o sistema consegue rastrear o destino do dinheiro mesmo quando os golpistas o distribuem em diferentes camadas e contas adicionais, ampliando as possibilidades de bloqueio.

No entanto, fique atento: se os criminosos já tiverem sacado o dinheiro em espécie antes da denúncia, a trilha eletrônica se perde e a recuperação torna-se extremamente difícil.

É importante lembrar que o MED serve estritamente para casos de fraudes, golpes ou falhas operacionais do sistema. Ele não pode ser acionado por arrependimento de compra, erros cometidos pelo próprio usuário na digitação de valores ou chaves, ou simples desentendimentos comerciais.

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