Durigan: 'Não se pode mais colocar dinheiro em sites de apostas no País'

São Paulo - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira o fim do funcionamento das casas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, na esteira da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe a operação das chamadas bets no País

Durigan afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações sobre o setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

A MP determina o bloqueio imediato de novos aportes nas contas utilizadas pelas plataformas para receber recursos de apostadores e estabelece um cronograma para saque e devolução dos saldos remanescentes.

"A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta do País",
disse Durigan.

Segundo o ministro, a orientação do presidente Lula foi assegurar que os apostadores tenham os valores devolvidos. Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis apenas para o resgate de saldo até 23h59 do dia 5 de outubro. Durigan fez uma convocação nacional para que os usuários que ainda tenham recursos nas plataformas retirem os valores dentro do prazo.

Bloqueio total dos sites a partir de 6 de outubro

A partir de 0h do dia 6 de outubro, o governo determinará o bloqueio dos sites, com acionamento das lojas de aplicativos e dos conectores de rede, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Comitê Gestor da Internet (CGI). A medida prevê ainda o redirecionamento de informações para orientar os apostadores que não conseguirem sacar os recursos até o dia 5, assegurando que continuarão com "todas as garantias" de devolução.

Entre os dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de resgate voluntário, as empresas deverão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde mantêm as contas por meio das quais transitam as apostas. As instituições financeiras receberão ordem para impedir movimentações nessas contas, exceto para viabilizar o reembolso aos apostadores.

Durigan explicou que as bets terão de repassar aos bancos três informações: o saldo remanescente por apostador, o CPF do titular e a conta bancária de origem do depósito.

Com esses dados, a partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão efetuar o repasse diretamente para a conta originária do apostador, conforme previsto no texto da MP. Havendo dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por receber os recursos, com base nas informações de CPF, e intermediar a restituição final.

Mecanismos para punir descumprimento

O ministro destacou que há instrumentos de caução e garantias já consignados pelas empresas, exigidos pela legislação anterior, que poderão ser acionados em caso de descumprimento das obrigações. Esses mecanismos, disse, servem tanto para o pagamento de multas diárias quanto para assegurar o ressarcimento dos valores aos usuários.

Ao justificar a medida, Durigan afirmou que o governo vem atuando desde 2024 para enfrentar o problema das apostas on-line, com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento. Segundo ele, mais de 70 mil sites de apostas foram derrubados em parceria com a Anatel. O ministro também citou restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a proibição de beneficiários de programas sociais apostarem.

Durigan mencionou ainda o veto ao chamado mercado coercitivo, classificado por ele como "aposta 2.0", e a exclusão de pessoas superendividadas, atendidas por mecanismos de renegociação como o Desenrola, da possibilidade de apostar.

Outra medida destacada pelo ministro foi a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que, segundo ele, se tornou um canal relevante para o recebimento de informações e a proteção dos usuários. Mais de 1,5 milhão de pessoas já teriam se excluído das plataformas, e 60% dessas solicitações teriam sido motivadas por problemas de saúde mental.

"As pessoas dizem: 'Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental'", afirmou Durigan.

Renda familiar comprometida

Mesmo com as medidas adotadas, o ministro avaliou que a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que, apenas no mercado que estava legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, foi esterilizado do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real. O montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo.

Com o acesso aos dados das apostas realizadas no País, o Ministério da Saúde começou, segundo Durigan, a realizar busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo. O ministro também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que posteriormente teriam interrompido suas atividades.

Para Durigan, o quadro configura um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas.

"A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras", disse o ministro, ao defender a medida adotada, segundo o governo,  para proteger a renda doméstica e mitigar danos associados às apostas.

(Por Francisco Carlos de Assis, Eduardo Laguna e Gabriel de Souza)