Bets ameaçam rescindir patrocínios a clubes e prometem ação contra o governo

São Paulo - Casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro já começaram a notificar as equipes sobre a possibilidade de rescisão imediata de seus contratos comerciais. Atualmente, 14 dos 20 times da Série A exibem marcas de bets em seu espaço mais nobre da camisa.

A reportagem do Estadão ouviu diferentes relatos sobre notificações. Corinthians, São Paulo e Fluminense foram alguns dos que receberam alertas. O time alvinegro é patrocinado pela Esportes da Sorte, que paga R$ 150 milhões anuais.

São Paulo e Fluminense contam com a Superbet. Aos paulistas, a empresa prevê R$ 80 milhões em 2026. Já aos cariocas, R$ 53 milhões, podendo chegar a R$ 86 milhões.

Se o governo proibir apenas os cassinos online e jogos de azar (como o do "Tigrinho"), os contratos vigentes terão de ser renegociados. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida proibir toda a operação de bets no País, o fim dos acordos de patrocínio é considerado inevitável pelas operadoras.

As bets aguardam a decisão do presidente Lula, que deve desencadear uma onda de ações judiciais. O Estadão apurou com executivos e fontes ligados ao setor que as casas de apostas vão recorrer à Justiça assim que a MP for decretada, sob o argumento de que a medida do governo é inconstitucional. Já existe um escritório de advocacia contratado.

As casas de apostas despejaram mais de R$ 1 bilhão aos clubes em 2025 nos contratos de patrocínio. O próprio Brasileirão leva o nome de uma plataforma de apostas, a Betano.

Somente a Betano, que é líder no mercado de apostas do País, com 25% de participação, paga R$ 268 milhões anuais ao Flamengo. A empresa diz monitorar "com muita preocupação" a discussão atual e afirma que tomará decisões "no momento apropriado".

Dona do terceiro maior contrato de patrocínio da Série A, a Sportingbet pagou ao Palmeiras R$ 120 milhões em 2025, sendo R$ 100 milhões fixos. A empresa, que também exibe sua marca no Vasco, diz que prefere aguardar a íntegra da MP para "avaliar os desdobramentos e eventuais medidas cabíveis".

Patrocinadora do Cruzeiro, a Betnacional admite que mudanças que alterem de forma significativa as suas condições de operação podem "afetar diretamente sua capacidade de investimento e, consequentemente, a sustentabilidade dos atuais contratos de publicidade e patrocínio". "Qualquer avaliação dependerá do conteúdo e da extensão das medidas eventualmente adotadas pelas autoridades."

Cláusulas contratuais

As companhias basearam-se em cláusulas contratuais. A lógica das empresas é de que não há sentido manter a exposição das marcas se houver proibição de todos os serviços. Em caso de veto apenas ao cassino online, a possibilidade mais plausível é a redução dos valores acordados.

Considerando os patrocínios de 2025, os aportes somaram R$ 1,14 bilhão. Isso corresponde a 7,9% das receitas totais dos clubes no ano passado. Os 20 atingiram R$ 14,9 bilhões em faturamento, com endividamento chegando a R$ 14,3 bilhões.

Um manifesto de associações que representam empresas do setor, além do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), defendeu a manutenção das regras sobre as apostas esportivas. São citados efeitos como proteção ao apostador, arrecadação e segurança jurídica.

"Os desafios são reais. A resposta é fiscalização e reforço da regulação: publicidade mais rígida, proteção reforçada aos vulneráveis, fiscalização efetiva e combate firme aos ilegais. Regular é controlar. Proibir é perder o controle", diz um trecho

"Na prática, trata-se de uma ruptura provocada por uma mudança abrupta do próprio Estado, que inviabiliza contratos firmados sob um marco regulatório vigente e cria insegurança jurídica para toda a cadeia de investimentos, empregos e negócios construída em torno do mercado regulado", afirma Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de apostas.

Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro buscaram o governo federal para um programa de renegociação de dívidas, com juros menores e prazos mais longos. A iniciativa é liderada por dirigentes de Corinthians, Internacional e Atlético Mineiro, diante do receio de perder patrocínios de casas de apostas.

Não está definido o modelo do auxílio, mas o plano é que a ajuda financeira seja feita por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estuda abrir uma linha de crédito para socorrer os clubes.

O Internacional não tem uma bet como patrocinador. O clube teve um acordo de R$ 50 milhões em 2025 com a Alfa, mas rescindiu e cobra judicialmente valores não pagos. O rival Grêmio viveu a mesma situação, mas fechou um acordo para receber R$ 12 milhões atrasados.

Os gremistas ficaram com a camisa sem patrocínio máster desde dezembro de 2025, quando houve a rescisão. A direção tricolor havia demonstrado intenção de não fechar com uma nova bet para o espaço. Após nove meses, porém, nesta quarta-feira, o clube anunciou a parceria com a Pitaco, por três anos. O valor anual é de R$ 46 milhões.

Duas versões de MP

Os clubes receberam a informação de que haveria duas versões para a medida provisória sobre o tema. Uma dizia respeito apenas aos cassinos online. Outra proibiria "todas as apostas de quota fixa no Brasil".

O presidente Lula esteve reunido com os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e Miriam Belchior (Casa Civil) nesta quarta-feira, 23, e avaliou que precisava "cortar o mal pela raiz", inclusive incentivado pelo titular da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, a adotar uma medida mais drástica.

Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira apontou que o apoio à proibição das bets chega a 75% dos brasileiros. Apenas 17% disseram ser contrários à medida.

Nunes proibirá propaganda em eventos esportivos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reafirmou nesta quinta-feira, 24, que sancionará o projeto de lei que proíbe a publicidade de apostas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital paulista, caso a proposta seja aprovada em segundo turno pela Câmara Municipal.

Em entrevista à CBN, Nunes afirmou que pretende sancionar o texto mesmo que os vereadores aprovem alterações para ampliar as restrições e aumentar as multas previstas. "Aquilo que a Câmara aprovar lá, a gente vai sancionar", declarou o prefeito.

A Câmara Municipal aprovou o projeto nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno e sem votos contrários. O texto, apresentado em maio de 2025 pelo vereador João Jorge (MDB), ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito. A proposta deverá ser votada na próxima semana.

Nunes defendeu a medida e associou o uso das plataformas de apostas ao aumento do endividamento da população, especialmente entre pessoas de baixa renda.

O prefeito também defendeu que a administração municipal promova ações de conscientização sobre os riscos das apostas. Segundo ele, pessoas endividadas podem agravar sua situação financeira ao recorrer aos jogos na expectativa de conseguir dinheiro para quitar suas dívidas.

Questionado sobre a possibilidade de alterações no projeto entre a primeira e a segunda votação, Nunes afirmou que há discussões entre os vereadores para aumentar as multas previstas no texto, atualmente fixadas em R$ 50 mil.

"O que eu escutei de alguns vereadores é que terão emendas para aumentar mais essas multas. E aí a gente não sabe se agora o plenário vai aprovar ou não. O plenário lá é soberano", disse.

Projeto pode ter restrições ampliadas

Na versão aprovada em primeiro turno, o projeto proíbe a divulgação de empresas de apostas esportivas e outras modalidades de jogos de azar em eventos esportivos realizados em espaços públicos ou privados da capital paulista.

A restrição abrange eventos organizados por empresas ou entidades públicas, com ou sem fins lucrativos, e competições de esportes amadores ou profissionais. Dessa forma, a medida também alcançaria os estádios de futebol de Palmeiras, Corinthians e São Paulo, entre outros. Os clubes foram questionados pelo Estadão a respeito da proposta, mas ainda não se manifestaram.

O vereador João Jorge afirmou que há negociações entre os parlamentares para ampliar o alcance da proibição antes da segunda votação, incluindo a publicidade de bets no mobiliário urbano, como relógios de rua e pontos de ônibus.

A proposta ganhou força após a prefeitura do Rio de Janeiro proibir a propaganda de bets em espaços públicos.

Caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, o projeto estabelece prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que empresas e organizações se adaptem às novas regras.