Governo estuda vincular teto do juros do consignado do INSS à Selic

São Paulo - O Ministério da Previdência Social estuda uma nova regra para o limite máximo das taxas de juros dos empréstimos consignados para segurados do INSS.O tema ainda está em discussão, mas a ideia é substituir o modelo atual, em que a definição depende de decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), por uma fórmula que acompanhe indicadores de mercado.

Atualmente, o teto do juros para empréstimo consignado para aposentados do INSS está em 1,85% ao mês, valor que foi definido pelo CNPS em março de 2025, e permaneceu inalterado desde então.

De acordo com interlocutores do Ministério da Previdência ouvidos pelo Portal  VIVA, a medida que está sendo tratada visa trazer mais previsibilidade e estabilidade ao mercado, reduzindo a influência de decisões políticas nos reajustes e deve considerar a Selic e a taxa DI de dois anos.

Especialista vê vantagens 

Para Bruno Corano, economista da gestora de patrimônio Corano Capital, o que o governo está discutindo agora não é transformar o consignado em um crédito com juros variáveis mês a mês para o tomador, mas mudar a régua que define esse teto de juros ao longo do tempo.

De acordo com o economista, a medida em estudo aumenta a previsibilidade, dá transparência ao processo de ajuste e pode evitar que o consignado fique descolado da realidade da política monetária, seja por demora burocrática, seja por pressão de interesses específicos.

O ponto central é garantir que a regra seja técnica, transparente e calibrada de forma a proteger o consumidor sem inviabilizar a oferta de crédito. É esse equilíbrio que vai definir se, na prática, a mudança será mais benéfica ou mais nociva para quem depende do consignado ”.

O que diz a Febraban

Em nota encaminhada ao VIVA, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defendeu que eventuais alterações no teto sejam discutidas no âmbito do CNPS, buscando conciliar dois objetivos igualmente importantes: proteger o aposentado e pensionista e preservar uma oferta ampla, sustentável e competitiva de crédito.

A entidade diz estar à disposição para contribuir com estudos e dados que auxiliem na construção de uma metodologia objetiva e previsível para a atualização periódica dos tetos.

Como é definida a taxa de juros do consignado

O CNPS é atualmente o responsável por definir o limite máximo para as taxas de juros que os bancos podem cobrar nos empréstimos consignados do INSS.

O órgão colegiado é composto por representantes do governo federal, aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores. O limite de juros é estabelecido periodicamente em reuniões do conselho, onde são avaliados diversos fatores econômicos e sociais.

A próxima reunião do CNPS será realizada em 28 de julho.