Governo publica decreto de IPI zero para carros sustentáveis

Brasília, 11/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros movidos a energia limpa. O texto está no Diário Oficial da União (DOU).

Qual tipo de carro terá IPI zero?

O carro sustentável deverá atender a quatro requisitos:

1. emitir menos de 83g de CO2 por quilômetro;
2. conter mais de 80% de materiais recicláveis;
3. ser fabricado no Brasil (com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem no País);
4. se enquadrar em uma das categorias de carro compacto.

As montadoras interessadas deverão solicitar, junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o credenciamento dos veículos que atendam a esses requisitos.

Após a análise e aprovação, uma portaria será publicada com a lista dos modelos aptos a receber o desconto integral. Atualmente, a alíquota mínima para esses carros é de 5,27%.

Para os demais veículos, o decreto estabelece um novo sistema de cálculo do IPI, que entrará em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.