Governo reage a nova tarifa dos EUA e diz que acionará Lei da Reciprocidade

Brasília - O governo federal rechaçou a decisão dos Estados Unidos de impor nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, em função do resultado de uma investigação 301, relativa à proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado, e afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade.

A sobretaxa, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), será aplicada a 60 parceiros comerciais, com alíquotas de 10% ou 12,5%, sujeitas a determinadas isenções de produtos, e entra em vigor nesta sexta-feira, 24.

"Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", diz nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Segundo a Secom, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos optou por manipular temas caros aos direitos humanos. "Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais."

Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

O governo destacou ainda que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos "fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado".

Somos signatários de 66 Convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções."

A nota destaca ainda que o Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas um deles.

O governo lembra também que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul contêm compromissos de eliminação do trabalho forçado e compulsório e de aplicação efetiva dessas proibições.

"Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de 'Lista Suja' de empregadores", diz a nota.

Produtos brasileiros excluídos

Apesar da nova tarifa, uma série de produtos agropecuários nacionais foi excluída da sobretaxa. A lista de exceções é válida para todos os países abrangidos pela medida e inclui alguns dos principais itens da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos, como carne bovina e café.

Entre os produtos retirados da nova taxação estão ainda alimentos considerados "sensíveis" à inflação doméstica americana, como itens presentes na cesta básica local.

A relação de produtos excluídos consta de anexo do relatório publicado pelo USTR. A nova alíquota de 12,5% para o Brasil era esperada pelo governo, empresários brasileiros e escritórios de advocacia que representam o setor produtivo em Washington. Lideranças empresariais também apostavam em uma lista ampliada de exceções.

Entre os principais produtos agropecuários brasileiros excluídos estão:

Pecuária/alimentos de origem animal

• Carne bovina (carcaças, meias-carcaças; cortes com osso e desossados; fresca/refrigerada/congelada)
• Miúdos bovinos (língua, fígado e outros)
• Carne bovina salgada/curada/defumada
• Corned beef
• Preparados/conservas de carne bovina/miúdos
• Hortaliças, raízes, tubérculos e cogumelos
• Tomate
• Jícama
• Fruta-pão
• Chuchu
• Broto de bambu
• Castanha-d’água
• Alcaparra
• Cogumelos "wood ear"
• Shiitake
• Mandioca
• Inhame
• Taioba
• Alcachofra de Jerusalém
• Sagu (como base de farinha/pó)
• Amidos (mandioca e outros)
• Tapioca
• Frutas e castanhas
• Coco (incl. copra; óleo de coco; carne de coco)
• Banana
• Banana-da-terra (plantain)
• Abacaxi
• Abacate
• Goiaba
• Manga
• Mangostão
• Mamão
• Melão
• Kiwi
• Durião
• Marmelo
• Tamarindo
• Açaí
• Castanha do Brasil
• Castanha do Pará
• Castanha de caju
• Castanha portuguesa
• Macadâmia
• Noz-de-cola
• Noz de areca
• Nuts e pinhões
• Laranja
• Limas (taiti/persa e outras)
• Bebidas, estimulantes e especiarias
• Café (verde e torrado; solúvel; casca/película; extratos)
• Chá verde
• Chá preto
• Mate
• Pimentas (Piper)
• Páprica e pimentas
• Allspice (Pimenta)
• Baunilha
• Canela
• Cravo
• Noz-moscada
• Macis
• Cardamomo
• Coentro
• Cominho
• Anis
• Funcho
• Zimbro
• Gengibre
• Açafrão
• Cúrcuma
• Louro, curry, orégano, endro e misturas de especiarias
• Grãos e sementes
• Ervilha
• Grão-de-bico
• Feijões
• Trigo
• Centeio
• Cevada
• Alpiste
• Triticale
• Semente de papoula
• Aveia
• Milho
• Sorgo
• Lentilha
• Sementes forrageiras

Oleaginosas e óleos

• Soja
• Amendoim
• Copra
• Linhaça
• Canola/Colza
• Girassol
• Algodão
• Gergelim
• Mostarda
• Açúcar e cacau
• Açúcar de cana
• Açúcar de beterraba
• Cacau (grãos, pasta, manteiga, pó e resíduos)

Insumos

• Fertilizantes de origem animal/vegetal potássicos, fosfatados e nitrogenados

(Por Sandra Manfrini, Luci Ribeiro e Isadora Duarte)