Consignado com garantia de 100% do FGTS viabiliza queda de juros, diz ABBC

São Paulo - O governo federal avalia ampliar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o Crédito do Trabalhador, nome usado pelo governo para designar o crédito consignado de trabalhadores CLT, em uma tentativa de reduzir as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

Atualmente, a legislação autoriza o uso de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia em operações de crédito consignado.

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Em entrevistas à imprensa nesta quinta-feira, 9, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a ideia é liberar o uso de até 100% do saldo do FGTS como garantia aos bancos.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) confirmou ao VIVA que a proposta está sendo negociada com o governo.

A iniciativa surge em meio a críticas sobre o custo elevado do crédito consignado privado. Dados do setor mostram que, enquanto a antecipação do saque-aniversário do FGTS, que também usa o saldo do fundo como garantia, tinha taxa média de 1,79% ao mês, o consignado privado gira em torno de 3,35%.

Para o setor financeiro, ampliar as garantias pode ajudar a reduzir esses juros. “Quando você agrega uma garantia adicional na linha, você viabiliza a redução da taxa de juros e talvez também o atendimento de trabalhadores que hoje não conseguem crédito”, afirmou Alex Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC.

Acesso ao crédito

Além da redução de juros, a proposta pode facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores com maior risco de inadimplência. Isso ocorre porque o FGTS funciona como uma segurança adicional para os bancos.

A avaliação do setor, no entanto, é que a medida precisa ser ampla para surtir efeito. Hoje, uma das preocupações é que o uso do FGTS como garantia fique restrito a operações feitas por meio da Carteira de Trabalho Digital.

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Se você limitar a utilização do FGTS como garantia apenas para quem contrata por meio da Carteira de Trabaho Digital (CTPS digital), vai restringir o potencial de redução da taxa.”

Segundo ele, cerca de 70% das operações de consignado privado são feitas diretamente com os bancos, fora da plataforma digital do governo. “Na nossa visão, essas modalidades podem coexistir perfeitamente”, afirma.

Saque-aniversário

O debate sobre o consignado ocorre em paralelo às mudanças na antecipação do saque-aniversário do FGTS, modalidade que vem sendo restringida pelo governo.

Para a ABBC, o novo modelo de crédito não substitui o saque-aniversário, especialmente para trabalhadores desempregados.

"Há pelo menos 35 milhões de trabalhadores que têm saldo no FGTS, mas estão desempregados e não vão conseguir tomar o Crédito do Trabalhador”, diz Gonçalves.

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Ele destaca que a antecipação do saque-aniversário tinha vantagens importantes, como juros mais baixos e ausência de impacto na renda mensal. “Essa combinação de taxa baixa e não comprometimento de renda tornava ela perfeita para endereçar dívidas em atraso”, afirmou.

Impacto no FGTS

Apesar das preocupações do governo com o uso do FGTS, que tem como destinação principal o financiamento imobiliário, dados do setor indicam que o fundo continua crescendo mesmo com a expansão do saque-aniversário.

Entre 2020 e 2023, por exemplo, o saldo do FGTS passou de R$ 424 bilhões para R$ 695 bilhões, mesmo com o aumento dos saques. Para a ABBC, isso mostra que é possível conciliar diferentes usos do fundo.

“Você pode manter o saque-aniversário sem prejudicar a utilização do FGTS em projetos habitacionais e outras finalidades”, avalia Gonçalves.

Quando passa a valer

A expectativa do setor é que a regulamentação do uso do FGTS como garantia no consignado avance em breve, embora ainda não haja uma data oficial.

“O que nós temos de informação é o esforço do governo para colocar essa garantia em operação ainda em abril, mas isso ainda está em discussão”, afirmou o diretor da ABBC.

Enquanto isso, o mercado segue pressionando por ajustes que ampliem o acesso ao crédito e reduzam custos para o trabalhador, em um cenário de endividamento elevado e busca por alternativas mais baratas de financiamento.