O que muda na publicidade das bets? Novas regras começam nesta semana

São Paulo - As novas regras para a publicidade de bets no Brasil entram em vigor na próxima sexta-feira, 17 de julho, e estabelecem uma série de restrições para empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no País. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de exibir advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e a proibição de anúncios que associem apostas à obtenção de renda ou ganhos financeiros.

As medidas foram publicadas em duas portarias na última sexta-feira, 10, e assinadas pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar a proteção aos consumidores e reforçar a fiscalização do mercado de apostas online. A partir de 17 de julho, todas as propagandas de empresas autorizadas deverão exibir uma das seguintes mensagens:

• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento".

Os avisos devem aparecer de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio. O modelo segue a lógica já adotada em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

O que fica proibido na publicidade de bets?

As novas regras ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. As campanhas não poderão:

• Sugerir ganhos fáceis ou enriquecimento;
• Apresentar apostas como fonte de renda ou investimento;
• Incentivar apostas excessivas ou imediatas;
• Divulgar informações falsas sobre as chances de vitória;
• Associar apostas a comportamentos ilegais ou discriminatórios;
  utilizar mensagens de cunho sexual;
• Direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Além dessas regras, as portarias também proíbem anúncios que apresentem as apostas como solução para problemas financeiros ou como forma de recuperar dinheiro perdido em jogos anteriores.

Comentaristas não poderão incentivar apostas

As novas normas atingem transmissões esportivas e programas de análise. Dessa forma, comentaristas, especialistas e analistas ficam proibidos de utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas ou influenciar o público a apostar em determinado jogo ou mercado.

Ao anunciar as medidas no dia 9 de julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a restrição vale para todos os meios de comunicação.

Todos os veículos, todos os canais da TV, do rádio, da internet, todos estão sujeitos a essas regras. Qualquer e todo comentarista que for fazer um comentário sobre bet está proibido de induzir as pessoas a jogarem", disse.

Segundo o ministro, o objetivo é evitar que análises esportivas sejam interpretadas como incentivo ao jogo e contribuam para o endividamento dos apostadores.

Bets ilegais serão alvo das novas medidas

As portarias reforçam que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil.

Durigan afirmou que a política do governo é de "tolerância zero" com as plataformas irregulares. De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas já foram derrubados no País, além da remoção de quase mil perfis de influenciadores nas redes sociais.

As empresas autorizadas que descumprirem as novas normas poderão sofrer sanções administrativas, como:

• Multas de até 20% do faturamento da operadora;
• Suspensão das atividades por até 180 dias;
• Cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

A Secretaria Nacional do Consumidor também informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões. Além disso, conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos, e as casas de apostas poderão ser responsabilizadas por ações de influenciadores contratados que descumprirem as regras.