Isenção do IR pode gerar um mês extra de renda na pequena economia, diz Sebrae

São Paulo, 22/12/2025 - A Reforma Tributária, que trata da isenção do imposto de renda, vai significar, a partir de 2026, um mês de geração de renda para a pequena economia, sem qualquer impacto no sentido de ampliar a carga de trabalho. A avaliação é do presidente do Sebrae, Décio Lima, que também pondera que o segmento precisa de um olhar do Estado para que possa sobreviver.

Lima ressalta que 80% dos empreendedores brasileiros convivem com um teto de renda de R$ 5 mil, e a partir de janeiro do próximo ano, ficarão isentos do pagamento do imposto de renda. Para aqueles que se enquadram no teto de R$ 7.300,00, proporcionalmente, também haverá um impacto positivo.

“Isso significa que os recursos que antes eram destinados aos tributos permanecerão nas mãos da pequena economia e da classe trabalhadora e, ao assim permanecerem, farão a roda da economia girar ainda mais, como já ocorreu nos últimos três anos, a partir de 2023.”

O executivo lembra que 2026 será um ano eleitoral, e que os candidatos precisam incluir as micro e pequenas empresas em suas pautas. “Não podemos mais imaginar o debate eleitoral sem que as micros e a pequenas empresas estejam nas pautas daqueles que, democraticamente, garantem a gestão dos municípios, dos governos e da própria presidência da República. Quero dizer aqui que esse debate precisa ser aprofundado para que possamos lapidá-lo ainda mais do ponto de vista da legislação e das garantias que precisamos oferecer a esse setor.”

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Leia a seguir trechos da entrevista concedida pelo presidente do Sebrae exclusivamente para o VIVA.

VIVA: Qual o maior risco para o empreendedor brasileiro em 2026?

Décio Lima: Se não tivermos um Estado social protetivo, capaz de celebrar os resultados que impulsionam a nossa economia, não conseguiremos manter o empreendedorismo fortalecido. No ano passado, tivemos a abertura, a cada cinco minutos, de uma padaria e, a cada dia, de 160 novos mercadinhos, todos espalhados pelos territórios das periferias, bairros e cidades brasileiras. Sem esse ambiente de inclusão, não teremos condições de assegurar a sobrevivência da pequena empresa.

A pequena economia, precisamos entender, é a base sólida de todas as cadeias produtivas no Brasil, uma riqueza extraordinária do nosso País, que é o único do mundo a concentrar a maior parte da Amazônia, a reunir seis biomas e a expressar uma criatividade extraordinária, inclusive para promover a revolução da inovação e da tecnologia. Para isso, porém, essa economia precisa da proteção do Estado.

Como o senhor avalia o desafio de manter o Sebrae ágil e inovador em meio à burocracia e a informalidade?

O Sebrae é uma porta de entrada para concretizar o sonho de pequenos empreendedores e empreendedoras. É uma entidade ágil, inserida em um processo de garantias da inclusão da inovação, que assegura um processo amplo e pulverizado em todo o território brasileiro. Estamos chegando, ao final deste ano, com cerca de 64 milhões de atendimentos. 

O empreendedorismo no Brasil só ganhou a importância que tem hoje porque foi criado um arcabouço de regulamentações e mecanismos protetivos, que construíram pilares para a edificação desses negócios em bases sólidas. Apenas para se ter uma ideia, se o Simples Nacional deixasse de existir, 63% das empresas optantes desse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades. O Simples foi uma das mais importantes conquistas do País ao assegurar cidadania aos empreendedores e aos quase 60% da população que têm o sonho de empreender.

A digitalização dos pequenos negócios avança, mas ainda de forma desigual no Brasil. Como o Sebrae lida com isso? 

É um desafio permanente. Não podemos imaginar alguém que comece um negócio e fique apenas na economia analógica, pois não terá longevidade. Para enfrentar os possíveis desafios, o Sebrae apoia os empreendedores por meio de programas robustos de comércio eletrônico, marketing digital e uso de ferramentas de gestão online para quem já possuem alguma maturidade digital.

Por outro lado, para as regiões mais vulneráveis e pessoas com menor familiaridade tecnológica, desenvolvemos ações de inclusão digital, cursos básicos de acesso à internet e uso de aplicativos essenciais. Nossa capilaridade, com pontos de atendimento distribuídos por todo o Brasil e unidades móveis, permite que levemos conhecimento aos locais mais remotos.

Que desafios surgem na mediação de interesses entre os setores público e privado? 

O nosso conceito é de justiça tributária e de garantia de que sempre os que ganham mais pagarão mais impostos, o que vai representar um benefício, justamente, para os pequenos. Os impactos da Reforma serão positivos, especialmente em relação à simplificação e eficiência. Os mais pobres e a classe média não podem pagar mais que os super-ricos. As mudanças já começam a acontecer, com a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil.

Pelo menos 80% dos pequenos negócios serão beneficiados. Além disso, será mais dinheiro circulando e aumento no poder de compra.

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Quais são os maiores desafios para garantir que o atendimento do Sebrae mantenha qualidade e coerência em todo o Brasil?

Os desafios são permanentes, o Sebrae está presente em todo o território nacional, nos 27 estados; estamos, praticamente, em todos os municípios brasileiros. Só nas salas do empreendedor, onde o atendimento é presencial, contamos com quase 3.500 pontos fixos espalhados por todo País, mas também atendemos em larga escala por meio da tecnologia e da inovação.

Qual gargalo estrutural mais impede o avanço dos pequenos negócios hoje e como o Sebrae está enfrentando isso?

O primeiro é o da comunicação. Precisamos dizer ao empreendedor informal que, uma vez formalizado, há evidências de que o pequeno negócio consegue aumentar sua própria renda em até 25%, para aqueles que conduzem sua atividade econômica de forma formalizada, seja como MEI, como empresa de pequeno porte ou como microempresa.

O segundo é fazer com que a pequena economia esteja inserida no crédito. Os resultados alcançados já são motivo de comemoração. Saímos de um processo em que tínhamos pulverizado, com o Acredita Sebrae, um pouco mais de R$ 1 bilhão por ano, e, neste ano de 2025, já estamos chegando a cerca de R$ 12 bilhões. Ainda assim, isso é muito pouco diante da magnitude da pequena economia brasileira.