Saiba qual a importância do CMN para o seu bolso; grupo se reúne nesta quinta

São Paulo, 22/05/2025 - Responsável por garantir a estabilidade do poder de compra com impacto direto no bolso da população, o Conselho Monetário Nacional (CMN)  se reúne nesta quinta-feira (22), às 15h. Como autoridade máxima do Sistema Financeiro Nacional, sua principal função é estabelecer as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito, definindo as metas de inflação a serem seguidas pelo Banco Central visando garantir a estabilidade da moeda.

Somado a isso, o conselho ainda é responsável por regular as condições de funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. 

Em outras palavras, as determinações do CMN têm impacto relevante no consumo do brasileiro e nos seus investimentos, ao definir as metas de inflação a serem seguidas pelo BC, que consequentemente decide sobre a taxa básica de juros, a Selic. Com isso, a atuação do conselho tem impacto em questões como os juros cobrados no seu financiamento, por exemplo, ou ao determinar normas ampliando a oferta de crédito habitacional. 

Como autoridade máxima do SFN, entre outras coisas, o CMN é responsável por encaminhar os recursos financeiros para instituições, autorizar, em conjunto com o BC, a emissão de papel moeda e aprovar alterações e orçamentos solicitados pelo BC.

Composto por três membros, o ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento e Orçamento e o presidente do Banco Central, esse conselho se reúne toda última quinta-feira do mês. Atualmente, o trio é integrado por Fernando Haddad, que preside o conselho, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

Em seu trabalho na formulação da política monetária e de crédito, o conselho conta com a assessoria técnica da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito  (COMOC).

A Secretaria de Política Econômica (SPE) tem assento na COMOC e assessora o Ministro da Fazenda no CMN por meio de duas secretarias-adjuntas, a de política microeconômica e a de política agrícola e meio ambiente.

Resoluções

Na pauta desses encontros, que não é divulgada com antecedência, estão desde orientações sobre a aplicação dos recursos das instituições financeiras a diretrizes que vão orientar a autoridade monetária, o Banco Central. Em ocasiões especiais, como ocorreu em abril para a atualização de alguma resolução, pode ser convocada uma reunião extraordinária.

Exemplo do trabalho múltiplo desse grupo, no final de abril, o CMN aprovou duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, para regulamentar medidas que ampliam o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média.

As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções CMN divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de normas do Conselho e do Banco Central (BC).