Brasília, 01/07/2025 - A ação movida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a validade do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi distribuído há pouco "por prevenção" porque o ministro já é relator da ação do Psol contra a derrubada do decreto pelo Congresso. Dessa forma, Moraes será o responsável por analisar o pedido de liminar para reativar os efeitos do ato do Executivo que elevava o IOF.
Na petição enviada hoje ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a ação fosse distribuída para Moraes devido ao processo do Psol. "Em ambas (as ações), como matéria de fundo, debate-se a constitucionalidade dos decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF incidentes sobre determinadas operações financeiras.
Por imperativos de racionalidade e coerência processual, as demandas devem tramitar conjuntamente sob supervisão jurisdicional unificada", argumentou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Normalmente, o poder de proferir decisões liminares ficaria restrito durante o recesso ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e ao vice-presidente, Edson Fachin. Os dois se revezam no plantão: Fachin fica a postos de 2 a 16 de julho, e Barroso volta no dia 17 e fica no plantão até o fim do mês.
A maioria dos ministros, contudo, optou por continuar trabalhando de forma integral ou parcial. Além de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques decidiram trabalhar normalmente durante todo o recesso.
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