Ações contra propaganda política antecipada já são 450% maior do que em 2022

Brasília - Partidos políticos já ajuizaram 153 representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral antecipada no primeiro semestre de 2026. O montante é 450% maior do que o número de representações protocoladas no mesmo período em 2022 (34).

Segundo dados do TSE compilados pelo Broadcast Político, PL e PT estão praticamente empatados no número de representações movidas: o PL ajuizou 66 ações, enquanto a Federação Brasil da Esperança - formada pelo PT, PCdoB e PV - ajuizou 67.

O início oficial da campanha é apenas no dia 16 de agosto. Antes disso, qualquer propaganda eleitoral - que atenda a certos requisitos, como pedido explícito de voto - pode ser considerada irregular pelo TSE. A lei também proíbe a propaganda antecipada negativa, quando um candidato faz ofensas à honra e à imagem de outro. A penalidade pode variar entre R$ 5 e R$ 25 mil ou ser equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior.

Várias das representações movidas pelos pré-candidatos já questionam publicações nas redes sociais feitas com uso de inteligência artificial (IA).

As resoluções para o pleito aprovadas em março pelo TSE não proíbem o uso de IA, mas exigem a rotulagem do conteúdo para identificar o uso da tecnologia. A circulação de conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA será proibida apenas nas 72h antes até 24h depois das eleições. (Por Lavínia Kaucz)