AGU e INSS anunciam ações para punir envolvidos em fraudes contra aposentados

Brasília, 02/05/2025 - A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram nesta sexta-feira, 02, que estão buscando ações para responsabilizar entidades envolvidas nos bilionários descontos indevidos em aposentadorias e pensões.

Conforme nota da AGU, as medidas foram discutidas durante reunião do Grupo Especial de combate a fraudes no INSS, conduzida pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Durante o encontro, o INSS informou que irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). As ações miram entidades suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos e organizações classificadas como de fachada, conforme apurações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

A AGU informa que também determinou à Procuradoria-Geral Federal (PGF) a abertura de procedimentos preparatórios para eventual propositura de ações de improbidade administrativa. Os Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) deverão apurar a conduta de servidores e empresas envolvidas, com foco na responsabilização administrativa.

Paralelamente, foi anunciado o avanço na elaboração de um Plano de Ressarcimento Excepcional voltado aos aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. A proposta está em fase final de formatação e deverá ser enviada à Casa Civil no início da próxima semana. Após essa etapa, será submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

Na semana passada, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de deduções indevidas em contracheques de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo os investigadores, o total de descontos sem autorização chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Considerando dados desde 2016, o montante pode chegar a quase R$ 8 bilhões.