Brasília, 08/05/2025 - O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, anunciou, nesta quinta-feira, 8, que o governo apresentou nesta manhã uma ação pedindo o bloqueio de bens de associações suspeitas de fraude contra aposentados. Na ação, a AGU pede que R$ 2,56 bilhões sejam bloqueados dessas entidades.
Messias disse que as investigações apontam que há uma “organização criminosa sofisticada” com a participação de agentes públicos e privados.
“Foi possível, a partir dos relatórios de inteligência produzidos pela CGU, pela PF e pelo INSS, identificar dois grupos de infrações à lei anticorrupção. O primeiro grupo diz respeito a entidades associativas, que possuem indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais, para que, a partir de uma ação coordenada, viabilizassem esse esquema criminoso revelado a duas semanas”, afirmou Messias.
“O segundo grupo são entidades que foram configuradas a partir desse trabalho de inteligência como entidades de fachada, criadas como laranja com o único propósito de fraudar aposentados e pensionistas”, completou.
Messias disse que o pedido da AGU é para que os bens das entidades e de seus dirigentes sejam bloqueados para o governo arcar com o ressarcimento dos aposentados. “Esse recurso será necessário e usado como fonte primária para ressarcimento aos aposentados, conforme procedimento apresentado pelo presidente do INSS”, anunciou.
O ministro da AGU disse, ainda, que o governo pediu, além do bloqueio de bens, a quebra de sigilo fiscal e bancário para rastrear o dinheiro desviado dos aposentados.
“O foco do nosso trabalho é a proteção ao dano patrimonial. Temos fortes indícios de que as entidades foram criadas com o propósito deliberado de fraudar aposentados e é importante que a gente consiga não só o bloqueio patrimonial, mas, de modo adicional, a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes, para que seja viável o rastreio patrimonial de todo o recurso desviado com a atuação dessas entidades”, declarou.
De onde virá o dinheiro
O ressarcimento aos aposentados que tiveram descontos não autorizados em seus pagamentos será custeado, primariamente, com a recuperação do dinheiro desviado pelos criminosos. Messias afirmou que, se o Tesouro Nacional tiver de arcar com qualquer custo, o governo continuará buscando recuperar os recursos roubados.
A fonte primária para o ressarcimento são recursos que precisarão ser devolvidos pelas entidades que cometeram os descontos indevidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já a fonte secundária, segundo ele, será o Tesouro Nacional.
Messias explicou que as entidades que não responderem ou responderem de forma insuficiente a contestação de beneficiários em relação aos descontos feitos terão de ressarcir os aposentados. Se não fizerem, o Tesouro terá que pagar. "Mas com a clareza de que iremos atrás de cada centavo que foi pago corrigido", acrescentou.
"Essa conta, quando apurada, será objeto de discussão no âmbito da JEO [Junta de Execução Orçamentária] para encontrarmos, dentro do nosso marco de compromisso fiscal, o espaço orçamentário necessário para fazer frente ao valor", disse. Messias afirmou que o governo ainda vai discutir se o ressarcimento pelo Tesouro será via de acomodação de despesa ou crédito extra.
De acordo com ele, o governo está atribuindo que 100% dos descontos feitos pelas 12 entidades foram irregulares. "Pode ser menos? Pode, nós vamos esperar o procedimento de apuração individual, que está sendo aberto pelo INSS a partir do dia 13", disse Messias.
"Se eu coloco que o risco para essas 12 entidades que constituem o núcleo da fraude está na ordem de 100% e o valor é um valor de R$ 2,6 bi, aproximadamente, eu já tenho uma pista de ter um valor estabilizado, que vai ser confirmado ou não", acrescentou.
As medidas de ressarcimento que anunciamos hoje serão, primariamente, custeadas com este trabalho de recuperação de ativos desviados pelos fraudadores, ressaltou o ministro. "Se eventualmente o Tesouro tiver de arcar com qualquer custo, isso não significa que não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo usado para pagar os aposentados. O que não podemos, neste momento, é sermos omissos. E não seremos. Preferimos em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima lesada por este escândalo criminoso”.
Mas o debate sobre a base legal para a edição de um crédito extraordinário para realizar o ressarcimento de aposentados lesados no esquema de fraudes no INSS.
"Isso é prematuro dizer. Neste momento, estamos trabalhando para consolidar o valor e, a partir do valor consolidado, vamos encontrar a equação fiscal dentro do que temos de base legal existente", declarou.
"No momento em que o valor for conhecido, a Junta de Execução Orçamentária (JEO), com apoio da AGU, vai anunciar a forma legal, correta e adequada de orçamentação e execução financeira desse valor necessário para fazer frente ao ressarcimento", completou.
No caso de edição de um crédito extraordinário para a liberação dos recursos para o ressarcimento dos aposentados, esse dinheiro ficaria de fora dos limites do teto de gastos, mas ainda seria contabilizado nos cálculos de resultado primário.
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