Rio, 25/06/2025 - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quarta-feira, 25, que sua equipe trabalha na minuta que será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalhando o ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Messias, a audiência de conciliação sobre o assunto conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, nesta terça-feira, 24, foi "extremamente positiva".
"Nós tivemos a oportunidade de apresentar ao Supremo Tribunal Federal o programa de ressarcimento que já está em vigor do Governo Federal, pelo INSS, e a possibilidade de nós realizarmos um pagamento ainda no mês de julho, a depender do desdobramento do que for ali consensuado e pactuado", disse Messias.
"Eu informei ontem mesmo que a nossa ideia é apresentar imediatamente esta minuta. Junto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União neste momento, nós estamos reunidos lá em Brasília trabalhando para a construção dessa minuta e oferecimento ao Supremo Tribunal Federal", complementa.
Messias participou do evento Global Fact, dedicado a debater verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.
Ele mencionou que 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já informaram, através de canais oficiais do governo, sobre a ausência de autorização para descontos sofridos.
"Do primeiro bloco de tratamento que foi feito, já temos quase 1,5 milhão de aposentados e pensionistas que, em tese, teriam direito a recebimento dos seus valores devidamente corrigidos. Portanto, é encontrar a solução jurídica, já mediada com a liderança do Supremo Tribunal Federal, ter autorização para expedir o crédito extraordinário e realizar o pagamento", afirmou.
Questionado sobre a instauração da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades nos descontos, Messias respondeu que o governo tem interesse na revelação da verdade para a sociedade.
"A CPMI é algo que já está dado, a CPMI é algo que já está anunciado pelo Congresso Nacional. O que nos cabe agora é trabalhar com essa realidade. Eu não gosto de ficar agora falando o que passou. Já está criada, a CPMI está aí, e da parte do governo nós só temos um interesse: a verdade, que a verdade apareça e seja colocada à disposição da sociedade", concluiu.
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