Aneel aprova reajuste médio de 13,94% nas tarifas da Enel São Paulo

São Paulo, 01/07/2025 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 1º, o Reajuste Tarifário Anual da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), com aumento médio de 13,94% nas tarifas emitidas a partir da sexta-feira, 04.

Para os consumidores conectados à alta tensão, como grandes indústrias, o reajuste será de 15,77%. Já para os da baixa tensão, que inclui residências e pequenos comércios, a alta média será de 13,47%. A Enel SP atende 8,07 milhões de unidades consumidoras.

A Agência também anunciou altas nas tarifas da Energia Tocantis e da Energisa Sul-Sudeste. Para a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (ETO), foi aprovada alta média de 12,68%. Para os consumidores conectados na alta tensão, como indústrias, a alta média será de 13,25%. Já para os conectados na baixa tensão, como residências e comércios, o reajuste será de 12,55%. Os porcentuais serão aplicados a partir da sexta-feira, 4.

Já o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Sul-Sudeste (ESS) tem aumento médio de 19,05%. Os consumidores na baixa tensão, como residências e pequenos comércios, terão alta média de 19,15%, enquanto os da alta tensão, como indústrias, enfrentarão reajuste de 18,80%. Os porcentuais serão aplicados a partir do dia 12 deste mês.

Derrubada de vetos

A Aneel irá elaborar um relatório sobre o possível impacto da derrubada dos vetos presidenciais à lei das eólicas offshore na tarifa de energia. O levantamento foi determinado após solicitação do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), que disse que o tema está sendo explorado politicamente pelo governo federal sem que haja clareza sobre os dados.

“Durante a discussão do projeto, não havia posição do governo sobre o dispositivo. Depois da derrubada do veto, o governo chamou para si a narrativa de que isso vai, necessariamente, acarretar em aumento de energia”, disse o parlamentar.

O veto parcial derrubado (VET 3/2025) restabeleceu oito dos 24 dispositivos barrados anteriormente pelo Executivo no projeto que deu origem à Lei 15.097/2025, que estabelece o marco regulatório da geração de energia elétrica em alto-mar (offshore). A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional há duas semanas.

Em resposta ao deputado na reunião da diretoria da Aneel, o diretor-geral Sandoval Feitosa disse que, entendendo ser atribuição do órgão atender demandas vindas do Executivo e Legislativo, determinou a elaboração do relatório. “Sempre que somos provocados pelos formuladores de políticas, nos manifestamos.”

Conforme estimativas do governo, a derrubada do veto pode resultar em um impacto de até R$ 525 bilhões na conta de luz até 2040, com um acréscimo médio de R$ 35,1 bilhões por ano. A projeção é corroborada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que também considera os efeitos da medida altamente onerosos para os consumidores.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), diz que há circulação de “números superestimados” que buscam distorcer fatos. “O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, disse na semana passada em discurso no Plenário.