Após divulgar carta, Moraes veta vista de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente

São Paulo - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi tomada após Flávio divulgar carta do pai no último sábado, 11. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.

"O desrespeito de Flávio Bolsonaro à medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro está totalmente configurado por suas próprias afirmações", destacou o ministro, citando falas de Flávio que atribuem a Bolsonaro o desejo de divulgar a carta nas redes.

Moraes também intimou a defesa de Bolsonaro a se manifestar em até 48 horas e informar se o ex-presidente tinha ciência da divulgação da carta nas redes sociais do seu filho. Na decisão, o ministro destacou que a afirmação de Flávio, de que a carta era um "recado muito importante que ele (Bolsonaro) queria dar para toda a nossa nação", sugere que o ex-presidente tinha ciência da divulgação.

O ministro ainda acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio por possível propaganda eleitoral antecipada.

Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação", escreveu Moraes na decisão.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando o Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre proibições cautelares da prisão. 

Advogado de Flávio Bolsonaro vai recorrer  

O advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha à Presidência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que recorrerá da decisão de Moraes. Para o advogado, a decisão é "ilegal e inconstitucional."

"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", escreveu, em nota. "As medidas judiciais serão tomadas para reverter essa situação ilegal e inconstitucional."

Reinaldet argumentou que a decisão de Moraes desrespeita a Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Para a defesa, esses direitos teriam sido restringidos pela decisão.

O advogado também sustenta que a proibição viola prerrogativas profissionais, já que Flávio Bolsonaro foi constituído como um dos advogados do pai. Nesse caso, diz, haveria afronta ao Estatuto da Advocacia, que garante ao advogado o direito de se comunicar com seu cliente.