Brasília, 25/06/2025 - A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, as alterações do Senado ao projeto de decreto legislativo que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Por 361 votos a 36, a Casa chancelou “melhorias” que os senadores adicionaram ao texto que havia sido aprovado pelos deputados, em especial a proibição de aumento de gastos públicos. O texto vai para sanção presidencial.
Durante a apreciação de um pedido para que o tema fosse retirado de pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou o prazo para que a Casa delibere sobre o tema - 30 de junho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal - e deu ênfase ao “congelamento” feito pelo Senado, o qual “garante” o não aumento de custos com a alteração das vagas na Câmara.
A restrição não atinge emendas parlamentares, mas, segundo o relator do tema no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), não haverá aumento do volume total de emendas.
O relator das alterações no PDL na Câmara, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), destacou que as emendas do Senado “contemplam medidas que aprimoram o texto” aprovado na Câmara. O parlamentar apontou, por exemplo, que a limitação das despesas estabelecida pela Casa Alta do Congresso é uma “medida correta”, que aperfeiçoa o projeto.
A alteração responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado. Se o Congresso não resolver o assunto até o dia 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado e dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.
Quando o projeto foi inicialmente aprovado pela Câmara, a Direção-Geral da Casa estimou que a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Segundo o relator, Damião Feliciano (União-PB), o orçamento da Casa comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto. Cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões, cada.
O texto que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê acréscimos de vagas para os Estados de: Santa Catarina (4 cadeiras); Pará (4); Amazonas (2); Rio Grande do Norte (2); Mato Grosso (2); Goiás (1); Ceará (1); Minas Gerais (1); Paraná (1). Segundo o projeto, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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