Com qual idade é permitido trabalhar? Veja a lei e a polêmica de Zema

São Paulo - A recente declaração do pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo) reacendeu o debate sobre a inserção de jovens no mercado de trabalho e as leis de proteção à infância no Brasil.

Durante uma entrevista a um podcast no Dia do Trabalhador, Zema afirmou que pretendia mudar as regras do País. Ele relatou ter começado a trabalhar aos cinco anos de idade ajudando o pai e defendeu que "toda criança pode estar ajudando com questões simples".

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O ex-governador de Minas Gerais chegou a culpar o atual governo por criar a "noção de que trabalhar prejudica a criança" e citou os Estados Unidos como exemplo de país onde menores entregam jornais.

Após forte repercussão negativa, Zema recuou no dia seguinte. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que se referia a "adolescentes" e defendeu a ampliação de oportunidades no formato do programa de aprendizagem para afastar os jovens da criminalidade.

O episódio, no entanto, levantou questionamentos fundamentais: afinal, qual é a realidade do trabalho infantil no Brasil? E o que diz a lei sobre a idade mínima para o ingresso no mercado?

O trabalho infantil no Brasil em números

No País, o trabalho infantil é caracterizado por qualquer atividade laboral exercida por pessoas com idade inferior ao limite mínimo de segurança estabelecido pelo Estado.

A lei determina que o trabalho do menor jamais poderá ser realizado em locais ou horários que não permitam sua frequência à escola, tampouco em ambientes prejudiciais ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2024, havia 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, o que representa 4,3% dessa população.

Apesar de o índice registrar uma queda de 21,4% desde 2016, houve um leve aumento de 34 mil casos em comparação a 2023. A maioria  é formada por adolescentes de 16 a 17 anos, negros e do sexo masculino.

Para coibir a exploração, o Brasil regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por meio da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). Essa regra proíbe, terminantemente, que menores de 18 anos atuem em atividades como:

• Agricultura e manuseio de agrotóxicos;
• Mineração;
• Trabalho doméstico;
• Exploração sexual;
• Tráfico de drogas.

A partir de que idade é permitido trabalhar?

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são categóricas na proteção à infância. A legislação estabelece as seguintes limitações:

• Menores de 16 anos: o trabalho é totalmente proibido, com a única exceção para a contratação na condição de aprendiz (permitida a partir dos 14 anos).
• Menores de 18 anos: é estritamente proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Tais regras garantem que, mesmo após atingir a idade para o trabalho formal, o adolescente não seja exposto a ambientes que coloquem sua vida ou saúde em risco.

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Como funciona o Jovem Aprendiz?

Para atuar como aprendiz, a prioridade não é a força produtiva, mas sim a formação técnico-profissional metódica do adolescente. O artigo 428 da CLT define o contrato de aprendizagem como um vínculo de trabalho especial, firmado por escrito e por prazo determinado, focado em jovens de 14 a 24 anos.

Para que o contrato seja legal, é obrigatório seguir diretrizes como:

• Educação: o jovem deve estar matriculado e frequentando a escola (caso não tenha concluído o Ensino Médio).
• Jornada: o horário do trabalho não pode atrapalhar as aulas e a jornada é limitada, geralmente, a seis horas diárias.
• Cotas: as empresas devem reservar entre 5% (mínimo) e 15% (máximo) de suas vagas para a contratação de aprendizes.

A obrigação de cumprir a reserva de vagas se aplica a empresas de qualquer natureza que tenham pelo menos sete empregados atuando em funções que exijam formação profissional.