Brasília, 30/06/2025 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pelo Psol contra a derrubada do decreto do governo que elevaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a ação sai da relatoria do ministro Gilmar Mendes, que havia recebido o processo por sorteio, e passa ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de ação do PL contra a alta do IOF.
A redistribuição foi feita a pedido do ministro Gilmar Mendes. Na última sexta-feira, 27, Gilmar enviou despacho a Barroso pedindo que ele avaliasse a remessa da ação para Moraes com o objetivo de evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema.
Barroso acolheu o argumento de Gilmar e considerou que há “importante grau de afinidade entre os temas em discussão e fundado risco de decisões contraditórias”.
“Conforme apontou o ministro Gilmar Mendes, a análise do tema exige que primeiro se delimite se, ao editar os Decretos nº 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, o presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa, para, na sequência, analisar se o procedimento suspensivo do Parlamento encontra amparo no texto constitucional”, afirmou o presidente do Supremo no despacho.
Na última sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que estuda, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas jurídicas para manter a alta do IOF. Na prática, mesmo se não ajuizar ação própria, o governo será intimado a se manifestar no processo do Psol e poderá marcar posição contra a derrota no Congresso.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira, 30, que é um direito do presidente Lula judicializar a derrubada do decreto do IOF. Segundo Jaques, a medida continua sendo discutida pela cúpula governista.
“É um direito do presidente ir à Justiça. Ninguém pode impedir ninguém de ir para a justiça. Se ele decidir ir à justiça, não é nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele”. afirmou Wagner.
Jaques Wagner também comentou as
declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou que o Congresso teria “traído” o governo ao derrubar o decreto do IOF. Segundo o líder, o governo não “subiu o tom” contra o Legislativo, mas busca mostrar para a população a posição do Executivo sobre o tema.
“Não é subir o tom, é explicar a nossa posição. O governo tem que explicar a posição que ele tem para as pessoas entenderem”, disse Jaques a jornalistas antes do início da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Senado
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