Câmara aprova urgência para PL que proíbe descontos em benefícios do INSS

Brasília, 21/05/2025 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, em votação simbólica, a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que "veda a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas".

Passaram-se três minutos entre o momento que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a urgência para votação e a aprovação do requerimento.

O projeto em questão é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e a ele devem ser apensados outros 52 projetos que foram apresentados à Câmara na esteira do escândalo do INSS. Ainda não foi designado relator para a matéria.

Durante a breve discussão sobre o texto, Motta destacou que os debates não se darão somente sobre o teor do projeto de Leite, mas "de todos os demais que estão protocolados, para fazer justiça com partidos e autores que trataram do tema". "É uma oportunidade para todos os partidos colaborarem com o relatório", indicou.

Motta disse ter pautado o requerimento de urgência, logo após voltar da Brazil Week, em Nova York, para que a Casa possa "avançar em uma agenda urgente para a população, principalmente aposentados e pensionistas do INSS, a fim de evitar que o problema que estamos vivendo na instituição volte a acontecer".

"Pegamos o projeto mais antigo e a ideia é fazer a apensação de todos os projetos com temática pertinente. A apensação permitirá fazer um trabalho mais completo acerca do tema. Penso que é uma pauta do nosso País, que nos une", indicou, ao pedir apoio dos partidos para a aprovação simbólica da urgência.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, os projetos relacionados ao INSS não podem "aguardar um tempo muito longo" para serem votados. Motta quer que os textos sejam levado para votação em plenário no "mais curto período de tempo" possível.