Câmara encerra sessão sem votar projeto que proíbe descontos na folha do INSS

o parecer do do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), reforça que serão aceitos somente descontos com autorização de assinatura eletrônica ou biometria - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados — o parecer do do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), reforça que serão aceitos somente descontos com autorização de assinatura eletrônica ou biometria

Por Victor Ohana e Pepita Ortega, da Broadcast, Paula Bulka Durães

redacao@viva.com.br

Publicado em 27/08/2025, às 10h22

Compartilhe

Brasília, 27/08/2025 - A Câmara dos Deputados encerrou a sessão deliberativa da terça-feira, 26, sem votar o projeto que proíbe os descontos associativos automáticos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PL, formado por um aprensado de outras 62 propostas, era previsto para ir a plenário ontem, depois de ter a votação adiada na última quinta-feira, 21. O texto deve ser votado nesta quarta-feira, a partir das 13h55.

Além de vedar os descontos, o parecer do do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), reforça que serão aceitos somente descontos de associações ou de empréstimos consignados com autorização de assinatura eletrônica ou biometria, além de impedir permissões via telefone. O texto também fortalece a proteção de dados pessoais do segurado.

Outro ponto do projeto impõe ao INSS a responsabilidade de ressarcir os aposentados e pensionistas caso sejam constatadas novas fraudes. A restituição deverá ser feita em até 30 dias após a decisão administrativa ou judicial que reconheça o desconto não autorizado. Entretanto, o instituto pode cobrar posteriormente os responsáveis para devolução dos valores.

Compartilhe

Comentários

Política de comentários

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Não são aceitos comentários anônimos nem que firam leis e princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas ou criminosas. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, que usam palavras de baixo calão, incitam a violência, exprimam discurso de ódio ou contenham links são sumariamente deletados.