Caminhoneiros decidem não iniciar greve e dão prazo de 7 dias após MP

São Paulo - Lideranças de caminhoneiros decidiram nesta quinta-feira, em assembleia realizada em Santos (SP), não iniciar paralisação nacional neste momento e dar prazo de sete dias para que representantes da categoria negociem com o governo federal a aplicação da Medida Provisória nº 1.343/2026.

Publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, a MP exige o registro das operações de transporte pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), amplia a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e prevê sanções para empresas que descumprirem a tabela, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação e restrições para novas contratações. A decisão transfere para a próxima semana uma definição sobre eventual paralisação, em meio à alta do diesel e às reclamações de autônomos sobre o pagamento de fretes abaixo do piso.

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A reunião ocorreu na sede do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam). Ao fim da assembleia, o presidente da entidade, Luciano Santos de Carvalho, afirmou que a categoria optou por manter a negociação aberta com o governo e enviar uma comissão a Brasília na segunda-feira (23). “A gente acredita que não é o momento de greve”, disse. Segundo ele, se as conversas não avançarem, a paralisação voltará à pauta. "Caso não saia do jeito que a gente quer, nós vamos sair do estado de greve e mostrar que vamos parar”, afirmou.

A avaliação de que a assembleia não encerrou o movimento, mas apenas abriu novo prazo de negociação, foi reforçada pelo presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil (ANTB), José Roberto Stringasci. Em entrevista à Broadcast, ele afirmou que a maioria dos participantes da reunião queria parar, mas aceitou aguardar mais sete dias.

Se em sete dias o governo não resolver a situação e não der um sinal positivo para as pautas, eles vão parar”, disse.

Segundo Stringasci, o estado de greve permanece até o fim da próxima semana. “Está mantido o estado de greve”, afirmou. Ele acrescentou que uma nova assembleia deve voltar a discutir o tema no fim da próxima semana e disse que a categoria está “bem irritada”, “descontente” e “decidida a parar”.

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A mobilização desta semana se formou em torno de dois pontos: a alta do diesel e o descumprimento do piso do frete por empresas contratantes. Na segunda-feira (16), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os valores dos pisos mínimos do frete rodoviário, com reajustes médios de 5% a 7%, após o gatilho do diesel previsto em lei ser acionado pela alta do combustível. Parte dos autônomos, porém, sustentou que o problema não estava apenas no valor da tabela, mas no fato de que embarcadores e transportadoras continuariam pagando abaixo do mínimo legal. Na avaliação dessas lideranças, isso faz com que a alta do combustível seja absorvida pelo motorista, sem repasse ao frete.

A pressão aumentou após a Petrobras reajustar o diesel A em R$ 0,38 por litro em 14 de março, alta de 11,6%. O movimento ampliou a insatisfação da categoria com a renda da atividade. Também na segunda-feira, uma assembleia em Santos aprovou indicativo de paralisação no segmento de contêineres e abriu articulações com lideranças de outros Estados.

Nos dias seguintes, a posição das entidades mudou mais de uma vez. Na terça-feira (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) declarou apoio à paralisação. Horas depois, após interlocução com o governo, pediu a suspensão do movimento. No fim do mesmo dia, informou que aguardaria novas reuniões antes de uma definição. Na quarta-feira (18), ao fim de encontro em Santos, transferiu a decisão para esta quinta-feira e manteve até lá o estado de greve.

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No mesmo intervalo, o governo passou a responder à pressão da categoria. Na quarta-feira, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas para ampliar a fiscalização do frete mínimo e aumentar as punições para empresas reincidentes. O pacote foi formalizado hoje na MP nº 1.343/2026.

Com o CIOT obrigatório em todas as operações, a ANTT passará a cruzar os valores informados com o piso mínimo aplicável e poderá identificar contratos em desacordo com a tabela. As multas para contratantes que descumprirem o piso variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Em caso de reincidência em até 12 meses, a empresa poderá ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso cautelarmente ou ter a autorização cancelada por até dois anos. Os autônomos não estão sujeitos a essas suspensões. O governo também publicou o Decreto nº 12.883/2026, com diretrizes para a definição do preço de referência do diesel, tema que entrou na negociação pelo peso do combustível no custo do transporte de cargas.

Em Santa Catarina, onde parte da categoria havia anunciado paralisação a partir do meio-dia, a Justiça Federal proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão prevê multa de R$ 10 mil por pessoa física e de R$ 100 mil por pessoa jurídica em caso de descumprimento. No fim da tarde, o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC), Sérgio Pereira, informou a desmobilização do movimento no Estado.

(Por Gabriel Azevedo)