Governo publica MP do frete e autoriza ANTT a bloquear operação irregular

Brasília, Rio e São Paulo - O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O texto prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação. Também há a possibilidade de proibição de contratar novos fretes, com cancelamento temporário do registro de licença em caso de reincidência.

A MP estabelece que, quando houver nova infração em até 12 meses após decisão administrativa definitiva condenatória, empresas transportadoras poderão sofrer suspensão cautelar do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ou, no cenário mais grave, ter a autorização para atuar no setor cancelada por até dois anos. Transportadores autônomos não serão alvo dessas suspensões. As medidas foram anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que citou “senso de urgência”, em meio a ameaças de greve de caminhoneiros ligadas à elevação dos combustíveis.

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MP prevê bloqueio de operações

Segundo o governo, a MP amplia a proteção aos motoristas de caminhões e torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), reunindo informações como valores pagos e piso mínimo aplicável. A base permitirá que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) identifique e, em última análise, bloqueie operações abaixo do valor legal. A responsabilização poderá alcançar sócios e integrantes de grupos econômicos, por desconsideração da personalidade jurídica, e haverá integração de dados entre ANTT, Receita Federal e fiscos estaduais e municipais.

Ministro critica uso de isenção no diesel

Em entrevista à GloboNews, Renan Filho disse que distribuidoras não podem usar a retirada de impostos federais do diesel para elevar a margem de lucro. O governo zerou as alíquotas na importação e na comercialização, com isenção de PIS e Cofins, o que deveria reduzir R$ 0,32 por litro na refinaria, além de subvenções de outros R$ 0,32 por litro. O governo alega especulação de preços diante do conflito no Oriente Médio e afirma que a produção interna estável não justificaria altas. O ministro também voltou a afastar risco de desabastecimento e relacionou as medidas ao objetivo de “ajudar” caminhoneiros, com punição a empresas que desrespeitam o piso do frete.

Bloqueios em SC

A Justiça Federal em Santa Catarina proibiu bloqueios nas BRs 101 e 470 e nos acessos ao complexo portuário de Itajaí e Navegantes, após ação da União diante de alertas da PRF sobre risco de obstrução de corredores logísticos. A decisão determina que participantes do movimento se abstenham de “ocupar, obstruir ou dificultar a passagem”, sob multa diária de R$ 10 mil por pessoa física e R$ 100 mil por pessoa jurídica. O juiz Tiago do Carmo Martins citou risco de “completa desagregação do sistema de distribuição de alimentos, combustíveis e outros produtos essenciais” e afirmou que “a invasão de rodovias para realização de manifestações e protestos não se coaduna com o ordenamento jurídico”.

No mesmo cenário, a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) informou que levantamento interno confirmou aumento do diesel em todas as regiões e relatou dificuldade de abastecimento em Santa Catarina. Em média, a alta percebida é de 20%, chegando a 50% no Rio de Janeiro, 30% na Bahia e até 35% em Santa Catarina. A entidade alertou que, se persistir, o quadro pode pressionar fretes, inflação e o Custo Brasil e cobrou que medidas temporárias sejam cumpridas em toda a cadeia, diante de “defasagens e assimetrias” no repasse aos postos.

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