Câncer: SUS é réu em quase 50% de processos movidos por pessoas com a doença

São Paulo - Entre 2023 e maio de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi alvo de  quase metade dos processos judiciais movidos por pacientes oncológicos em busca de assistência.

De acordo com um levantamento da plataforma de inteligência legal Projuris, que analisou 9.599 ações no período, o Estado brasileiro figura como réu em 48,79% dos casos.

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O dado evidencia as dificuldades de acesso e a falta de agilidade ou regularidade no fornecimento de terapias, que deveriam ser garantidas gratuitamente à população.

Nessa busca pelo direito a tratamentos, os diagnósticos que mais motivam as disputas nos tribunais são os de câncer de mama (20,32%), de sangue (11,12%) e de próstata (10,10%).

Logo atrás do setor público, os planos de saúde ocupam a segunda posição, respondendo por 37,28% das ações, enquanto 13,93% envolvem outras empresas privadas, como seguradoras e instituições financeiras.

O diretor de produto do Projuris, Fernando Ribeiro, analisa o cenário e o peso do Estado brasileiro nesses números.

"Os dados indicam que o ente público ainda é o mais procurado em ações judiciais, com quase metade dos processos, o que representa a relevância do SUS nas demandas judiciais e aponta possível sobrecarga no atendimento de quem busca pela gratuidade de medicamentos e terapias", avalia.

Medicamentos são principal urgência

A pesquisa mostra que o fornecimento e a aplicação de medicamentos representam a grande maioria das demandas, estando presentes em 66,68% dos pedidos.

Em seguida, aparecem as necessidades de tratamento e acompanhamento hospitalar (9,73%) e a busca por procedimentos como quimioterapia, imunoterapia e radioterapia (8,75%).

Os pacientes frequentemente esbarram na indisponibilidade de insumos ou na burocracia para acessar terapias recém-incorporadas e experimentais, que chegam a custar entre R$ 2 mil e R$ 10 mil por dose.

Entre os medicamentos mais solicitados na Justiça estão o Bevacizumabe/Avastin (17,9%), usado principalmente no tratamento de câncer colorretal metástico, o Nivolumabe (16,1%),  para melanoma avançado, e o Abemaciclibe/Verzenios (15,8%) para câncer de mama.

Todos foram aprovados para serem distribuídos gratuitamente pelo SUS, contudo, a indisponibilidade e burocracia levam os pacientes a acionarem a Justiça para ter acesso. 

Para Ribeiro, a concentração dos processos nesses tipos específicos de câncer e medicações é reflexo do custo e da complexidade. "Essas enfermidades podem exigir terapias mais específicas ou de difícil acesso, o que leva muitos pacientes a recorrer à Justiça", pontua.

Ele ainda acrescenta que "o alto volume de ações para obtenção de medicamentos indica que, apesar das diretrizes nacionais, o fornecimento nem sempre atende à demanda".

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Decisões judiciais e o fator tempo

Diante do avanço veloz da doença, a Justiça tem se mostrado sensível à urgência dos pacientes, com 86,3% dos pedidos de tutela de urgência (liminares) sendo deferidos. "Esse índice alto demonstra que o tempo é um fator determinante nos tratamentos oncológicos", ressalta Ribeiro.

No entanto, o estudo evidencia que as disputas são complexas. Apenas 6,3% dos casos terminam em acordo entre as partes.

Em relação às sentenças, 32,4% dos processos são julgados procedentes (favoráveis ao paciente) e 10,2% parcialmente procedentes, enquanto expressivos 37,7% seguem aguardando uma decisão definitiva.

Regionalmente, o Estado de São Paulo lidera as estatísticas, concentrando 39,9% dos processos, seguido pelo Paraná (11%), Pernambuco (7,2%), Ceará (7%) e Bahia (6,1%).

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Ribeiro explica que essa concentração nas regiões Sul e Sudeste, com considerável participação nordestina, "reflete tanto o peso populacional quanto diferenças no acesso à Justiça e na estrutura de saúde".

Como buscar os próprios direitos

Para quem se depara com a falta de opções, o diretor do Projuris detalha o caminho: "Para ingressar com ação judicial, o paciente deve reunir a documentação obrigatória, solicitar o medicamento pela via administrativa e, em caso de negativa, buscar o Judiciário".