Operação Ícaro: Justiça mantém ordem de prisão de fiscal da Fazenda foragido

São Paulo, 21/02/2026 - A Justiça de São Paulo manteve o decreto de prisão do auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo Alberto Toshio Murakami, o 'Americano'. Ele está foragido desde que a Operação Ícaro foi deflagrada, em agosto do ano passado, e desmontou um esquema bilionário de propinas no Palácio Clóvis Ribeiro, sede da Receita paulista.

Leia também: Operação Ícaro: enriquecimento de professora de 73 anos, mãe de fiscal, alertou o MP

A decisão frustra pedido de revogação da custódia preventiva de 'Americano', que estaria residindo em sua mansão avaliada em R$ 7 milhões - um imóvel de mil metros quadrados em Clarksville, no Tenessee (EUA).

A defesa

A defesa alegou nos autos que 'Americano' já estava fora do País quando sua prisão foi determinada.

"A circunstância de o acusado residir fora do território nacional constitui fator objetivo que fragiliza a eficácia da jurisdição penal brasileira", anotou o juiz da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores.

Para o juiz, 'a mera indicação de endereço no exterior não representa garantia idônea de submissão ao processo, tampouco neutraliza o periculum libertatis (perigo da liberdade)'.

'Sem vínculos concretos'

"Não há demonstração de vínculos concretos e atuais com o distrito da culpa que assegurem sua (de 'Americano') pronta apresentação aos atos processuais. Com isso, em que pese o seu caráter excepcional, impõe-se, por ora, a manutenção da segregação cautelar."

Em janeiro, a Justiça mandou incluir o nome de Alberto Toshio Murakami na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados em todo o mundo.

A Operação Ícaro, conduzida por um grupo de promotores do Gedec - braço do Ministério Público que combate delitos de ordem econômica - desmontou um esquema fraudulento de ressarcimento indevido de créditos tributários.

Rede de propinas 

A rede de propinas, segundo a Promotoria, tinha como líder o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que está preso e, a pedido dele próprio, foi exonerado da carreira. Os investigadores estimam que o grupo tenha recebido R$ 1 bilhão em propinas para agilizar a liberação de valores a grandes companhias, entre as quais a Ultrafarma, de Sidney Oliveira, e a Fast Shop.

Leia também: Justiça revoga cautelares contra Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma

'Americano' é ligado a Artur. A Promotoria afirma que ele era um dos operadores da trama. A defesa, porém, sustenta que a conduta do fiscal foragido 'não caracteriza protagonismo no contexto infracional'. "Com fundamento nos princípios da responsabilidade individual, razoabilidade e proporcionalidade, não se mostram suficientes os requisitos da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal."

No exterior

A defesa afirma que quando a prisão de Alberto Toshio Murakami foi decretada ele 'já se encontrava no exterior, local de sua residência atual, de maneira que não há qualquer relação entre ambos os fatos'. E pugnou pela concessão de sua liberdade, com aplicação de medidas cautelares diversas. O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido.

"O pedido não comporta acolhimento", decidiu o juiz da Vara de Crimes Tributários. "Com efeito, delineiam-se, por ora, os pressupostos formais e materiais para a manutenção de sua prisão preventiva, em que pese o seu caráter excepcional, regra de tratamento decorrente do princípio constitucional da presunção de inocência."

'Americano' está sendo processado como incurso no artigo 317 do Código Penal (corrupção), por 46 vezes em uma ação sobre propina de R$ 6,6 milhões - valor recebido em 46 parcelas.