CNH: ministro prevê redução de custo também para exame médico

Brasília, 09/12/2025 - O ministro dos Transportes, Renan Filho, além de confirmar que o Programa CNH do Brasil permitirá redução de até 80% no custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também informou que os exames médicos e psicológicos terão custo máximo de R$ 180, redução de cerca de 40% em relação aos valores praticados atualmente. “Vamos baixar em 40% o custo dos exames médicos e psicológicos da CNH.”

De acordo com ele, isso será possível porque o governo publicará uma resolução do Contran e editará a medida provisória criando estímulos e novas regras voltadas à formação e renovação da habilitação, incluindo o valor dos exames. Além disso, motoristas que mantêm histórico positivo não precisarão retornar aos Detrans para renovar a habilitação. A proposta prevê renovação automática para o chamado “bom condutor”.

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Vigência começa amanhã

Segundo o ministro, as mudanças no processo de obtenção da CNH, a partir do programa CNH do Brasil, começam a valer já nesta quarta-feira, 10. Renan Filho afirmou que as novas regras representam  “desburocratização para a União”, sem custos adicionais para o governo federal.  As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de autoescola e a ampliação das formas de capacitação, com possibilidade de curso teórico remoto.

Ele destacou, ainda, que os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) iniciarão imediatamente a aplicação das provas teóricas dentro do novo sistema, que permite preparação gratuita e digital do candidato.

Novo aplicativo

Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH, que vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

O texto do CNH Brasil prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). 

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Colheita e segurança

Durante a assinatura da MP que altera as regras para obtenção da carteira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o lançamento do programa CNH do Brasil simboliza uma nova fase para o País. Segundo ele, o governo vive "o momento da colheita" após dois anos de reorganização administrativa.

"Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita", disse o presidente. Ele afirmou ainda que o governo terá de "desmentir a quantidade de mentiras" que, segundo ele, foram difundidas sobre a administração federal.

O presidente também relacionou a mudança no processo de habilitação às transformações recentes na mobilidade urbana e ao crescimento do uso de motocicletas como instrumento de trabalho.

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Lula lembrou que as motos substituíram os animais de tração em muitas regiões e disse que, diante da ausência de políticas de regularização ao longo dos anos, parte expressiva dos condutores seguiu trabalhando sem habilitação. "Quando a moto se transforma no instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste País, aumenta a responsabilidade do Estado", afirmou.

O chefe do Executivo disse ainda que o programa dará mais segurança aos usuários dos serviços prestados por motociclistas profissionais ao promover a regularização e a formação adequada desses trabalhadores. "Eles vão ser profissionais muito mais preparados, com mais responsabilidade do que agora, totalmente legalizados para exercer a função de motorista."