Congresso instala Comissão para reduzir fila no atendimento no INSS

Brasília, 02/07/2025 - O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 2, a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) 1296/2025, que cria um programa de incentivos para funcionários públicos com o objetivo de reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O colegiado será presidido pelo deputado Samuel Viana (Republicanos-MG). A relatoria caberá à senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP foi publicada em 16 de abril e precisa ser votada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado até 26 de agosto para não perder a validade.

O texto cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de revisar e reavaliar benefícios previdenciários e assistenciais. Para isso, cria um "bônus" que pagará R$ 68 a funcionários do INSS e R$ 75 a integrantes da Perícia Médica Federal para cada processo finalizado.

Poderão entrar no programa processos com prazos superiores a 45 dias e perícias médicas em locais com oferta irregular ou com prazos de agendamento maiores do que 30 dias, entre outros casos. O programa durará um ano, podendo ser prorrogado até o fim de 2026.

"Sabemos que a fila da Previdência Social incomoda a todos. É hora de alguém começar a fazer algo para reduzir filas de seis meses a um ano de pessoas que procuram seus direitos. É um clamor da sociedade e da própria Previdência", disse Zenaide.

Já o presidente da comissão afirmou haver um compromisso para dar celeridade à MP para "devolver agilidade ao sistema". "A MP representa uma tentativa concreta de enfrentar um dos maiores gargalos da administração: a morosidade na análise e na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais", declarou Samuel Viana.