Comissão do IR é instalada; Lira quer entregar relatório em 27/06

Brasília, 06/05/2025 - A Câmara dos Deputados instalou hoje da comissão especial que apreciará o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi escolhido como presidente do colegiado, e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) como relator da matéria na comissão especial.

O presidente da comissão pontuou algumas diretrizes que adotará no colegiado: democratizar o debate, vez que “quanto mais amplo melhor será o resultado final”; a priorização de dados técnicos oficiais, porque a comissão não pode “correr o risco de imprecisões”; e a conduta de dar publicidade e transparência para a matéria.

Rubens Pereira Jr ainda destacou os dois pontos principais do texto, segundo ele: justiça social e neutralidade fiscal. "Sem isso, de nada adiantaria", frisou o deputado sobre este último ponto.

O relator do projeto, Arthur Lira, afirmou que a melhor forma de compensação do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda será o principal ponto de discussão na Comissão Especial. Ele ressaltou que ninguém "neste plenário será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil, com progressividade até R$ 7 mil, com justiça tributária, com justiça social”. E disse ainda que tem como intenção a apresentação do seu parecer em 27 de junho.

Comissão especial

A comissão tem 34 membros titulares e igual número de suplentes. Os deputados poderão realizar até 40 sessões até a votação do parecer de Lira. Na expectativa de parlamentares envolvidos com o tema, o projeto deve ser aprovado na comissão e no plenário da Câmara até setembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estima que até o fim do ano o Congresso (Câmara e Senado) tenha aprovado a matéria.

O projeto de lei foi encaminhado pelo governo federal à Câmara em 18 de março deste ano, como prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuperar a sua popularidade. Havia sido anexado à proposta o instrumento de urgência constitucional, com prazo de votação no plenário em até 45 dias. No entanto, na segunda-feira, 5, o governo solicitou a retirada da urgência, por um acordo pela instalação da comissão especial.

Lira  sugeriu a realização de uma sessão com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, para inaugurar as audiências públicas do colegiado.

A intenção é estrear as audiências públicas na próxima terça, dia 13 de maio, mas ainda não há confirmação. As reuniões da comissão ocorrerão toda terça, às 9h30. A conclusão das audiências públicas está prevista para 20 de junho.