Brasília, 16/07/2025 - O presidente da Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), abriu há pouco a sessão do colegiado que vai analisar, debater e votar o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto que lei que amplia a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Em uma primeira versão de seu parecer, apresentada na quinta passada, Lira ampliou o desconto para quem ganha até R$ 7.350 por mês, manteve a alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e listou os títulos atualmente isentos que continuarão fora do alcance desse
tributo.
Lira disse nesta quarta-feira que promoveu uma alteração no seu parecer para garantir que lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025 não ficarão sujeitos à tributação mínima.
"Não se sujeitam ao imposto sobre a renda, de que trata este artigo, quando relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, os lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, e sejam exigíveis nos termos de legislação civil ou empresarial, desde que seu pagamento, crédito, emprego ou entrega, ocorra nos termos originalmente previstos no ato da aprovação", disse.
O deputado anunciou a decisão de retomar os mecanismos do redutor e do crédito criados para limitar a tributação na fonte sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil, em acordo com o ministério da Fazenda.
"Não havíamos, até ontem, um número nas nossas mãos consistente, por parte da Receita Federal, que nos desse a garantia do tamanho do redutor ou do que ele importaria no custo do projeto", justificou Lira. "Isso foi nos passado ontem, foi-nos colocadas as demandas e foi reincorporado no texto", completou, durante a leitura do seu parecer em sessão da comissão especial da Câmara que analisa o tema.
O ex-presidente da Câmara havia retirado esses mecanismos no parecer apresentado na última quinta-feira, 10. A proposta original previa alíquota de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas no Brasil que recebessem acima desse valor e sobre qualquer valor destinado a residentes no exterior.
"Buscamos deixar claro em nosso parecer que o redutor e o crédito são direitos dos contribuintes, e não uma concessão ou benesse cuja decisão cabe ao Poder Executivo", disse Lira, acrescentando que investidores estrangeiros poderão abrir mão do crédito, se isso dificultar o aproveitamento do
IR pago no Brasil nos seus países de origem.
A expectativa é a de que Lira apresente um parecer com algumas mudanças, que devem ser sinalizadas pelo relator logo no início da reunião. Os deputados então devem fazer suas ponderações, mas não haverá apresentação de emendas - as quais poderão ser levadas somente para análise do Plenário da Casa.
O relator disse nesta quarta-feira que o seu parecer tem um texto "justo", com um pequeno déficit para 2028. Esse rombo seria, nas palavras dele, "plenamente assimilável pelo governo."
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