Comissão rejeita destaques e mantém parecer sobre ampliação da isenção do IR

Brasília, 16/07/2025 - A comissão especial que analisa o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil rejeitou nesta quarta-feira, 16, dois destaques - trechos separados - que pediam mudanças no texto do relator, Arthur Lira (PP-AL). Com isso, o texto de Lira foi mantido.

Os dois destaques foram apresentados pelo PL e pelo Novo e sugeriam a derrubada dos capítulos que tratavam das medidas compensatórias, com aumento de tributos sobre alta renda, como o que recairá sobre lucros e dividendos e para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano.

O destaque do PL foi rejeitado por 25 a 5. O do Novo foi rejeitado por votação simbólica.

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“Sou favorável à isenção de R$ 5 mil. O que não concordo é com o aumento da alíquota [...] A solução não é mais tributo”, disse Gilson Marques (Novo-SC). Segundo o deputado, a compensação deveria ser feita por corte de gastos.

Deputados favoráveis ao texto contra-argumentaram, afirmando que a intenção do Novo e do PL era inviabilizar o projeto. “Retirar essa parte do texto é inviabilizar a isenção de R$ 5 mil e a extensão da diminuição até R$ 7.350. O texto ficaria ilegal”, afirmou Mauro Benevides (PDT-CE).

A manutenção do texto também foi defendida pelo presidente da comissão, Rubens Pereira Jr. (PT-MA): “Se aprovarmos destaques, a neutralidade cai”, falou.